Foram encontradas 14.876 questões.
− No Brasil, a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA).
− Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia) ou descoberta científica em um ambiente recentemente investigado.
− A proteção de cultivar assegura ao seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedadas a terceiros, sem a autorização do melhorista, a produção com fins comerciais, a comercialização do material de multiplicação ou reprodução (semente ou parte da planta) durante o prazo de proteção.
− No Brasil para obtenção da proteção o cultivar deve estável, significando que a variedade deve permanecer sem modificações nas suas características relevantes após sucessivas reproduções ou multiplicações.
− A União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), uma organização que funciona junto à OMPI e que, por meio de uma convenção, disciplina a atuação da proteção de cultivares em 66 países, entre eles, o Brasil.
Escolha uma:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Em conformidade com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, um dos princípios que deve reger a execução das medidas socioeducativas será:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase deve ser coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento, respeitados os termos da Lei nº 12594/2012. Uma das competências dos municípios vem a ser:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Conforme disposto na ABNT 10004 e em outras literaturas, os Resíduos Sólidos Urbanos são classificados como resíduos de classe:
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De acordo com o Art. 10 da Lei 12.527 (2011), de acesso à informação pública, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades, tais como União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devendo o pedido conter:
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De acordo com o Art. 18 da Lei 13.460 (2011), de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de:
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A Lei n° 13.257, de 8 de maço de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera documentos precedentes referentes ao tema. Leia a seguir um excerto do documento.
“Os programas de voltados ao cuidado e educação na primeira infância deverão contar com , apoiados por medidas que assegurem sua permanência e formação continuada.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
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Com base no Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005/14, assinale a alternativa CORRETA em relação à META 1.
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Conforme estabelecido na Lei nº 13.005/14 - Aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE):
Art.11.O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
§ 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada (X):
I- Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos (Y) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.
Substitua o (X) e o (Y) do texto acima e marque a alternativa CORRETA.
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A Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps, instituída pelo Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, tem a seguinte estrutura: I - Conselho Deliberativo, Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal. Com relação à representações que compõem o Conselho Deliberativo, analise as abaixo e assinale a alternativa que contém apenas representações definidas no Decreto de criação da Adaps.
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