A Portaria Mtur nº 37/2021, que estabelece as normas e condições a serem observadas no exercício da atividade de Guia de Turismo, é uma legislação primordial que apresenta diretrizes para esse profissional. Dentre as determinações dessa portaria, pode-se afirmar, EXCETO:

Segundo o que consta na Lei Federal nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, é CORRETO afirmar:

A NBR 12655:2015 estabelece os requisitos para propriedades, composição, preparo, aceitação e recebimento do concreto de cimento Portland para estruturas moldadas na obra e componentes pré-fabricados. Acerca desse assunto, julgue como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as assertivas que seguem, e assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

( ) Cabem ao profissional responsável pelo projeto estrutural a escolha da modalidade de preparo do concreto, escolha do tipo de concreto a ser empregado e sua consistência, seu recebimento e aceitação, e os cuidados requeridos pelo processo construtivo e pela retirada do escoramento.

( ) Ao profissional responsável pela execução da obra cabem o registro do f_ck do concreto, a especificação do f_ckj para etapas construtivas e a dos requisitos correspondentes à durabilidade da estrutura.

( ) O cimento deve ser armazenado separadamente de outros materiais, de acordo com marca, tipo e classe. Deve ser guardado em pilhas, em local fechado e empilhado em altura de, no máximo, 15 unidades, quando fornecido em sacos e ficar retido por um período inferior a 15 dias no canteiro de obras.

( ) Para concretos classe C20 e não estruturais é permitido que os materiais sejam medidos em massa ou em massa combinada com volume. Por outro lado, os materiais para concretos classe C25 e superiores devem ser obrigatoriamente medidos em volume.

( ) Para o controle de recebimento e aceitação do concreto, é necessária a realização de ensaios de consistência pelo abatimento do tronco de cone, sempre que ocorrem alterações na umidade dos agregados.

Com base no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA sobre as disposições relacionadas à Educação Especial para pessoas portadoras de deficiência:

Considerando o Decreto Legislativo Nº 186, de 2008, e seus preceitos relativos à promoção da educação inclusiva para pessoas com deficiência, analise as seguintes afirmativas e selecione a alternativa CORRETA:

Conceituada segundo a norma 15215-1 como “Porção de luz natural produzida pela luz que entra através dos fechamentos superiores dos espaços internos” (2005b), a iluminação zenital tem duas principais vantagens sobre a iluminação natural através das aberturas laterais (janelas): permite uma iluminação muito mais uniforme e recebe muito mais luz natural durante o dia. A principal desvantagem é a dificuldade de proteger essas aberturas da radiação solar indesejável. Qual das opções abaixo NÃO é uma estratégia de iluminação natural?

A Portaria nº 549, de 09 de março de 2022, exarada pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, altera a Portaria nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. De acordo com tal Portaria, é correto afirmar que

O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. Deve ser realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente. Conforme estabelece o artigo 11 da Lei Federal nº 13.431/2017, o depoimento especial deve seguir protocolos e, sempre que possível, será realizado

Considerando a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, foi instituída a Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Conforme o artigo 10 da referida Lei, os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância terão acesso garantido e prioritário à qualificação, sob a forma de especialização e atualização, em programas que contemplem, entre outros temas, a especificidade da primeira infância, a intersetorialidade na promoção do desenvolvimento integral, bem como a prevenção e a proteção contra

O Decreto nº 7.053/2009 estabeleceu direitos à população em situação de rua, instituindo a Política Nacional voltada a esse segmento. De acordo com o artigo 8o (§ 4º) do referido decreto, a rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de