De acordo com a Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, o que representa o conjunto documental, a ser submetido, pela administração do porto organizado, à aprovação do poder concedente, cujo conteúdo especifica as possibilidades de destinação de bens caracterizados como não afetos à operação portuária?

Em relação à Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, assinale a alternativa correta.

Considerando a Instrução Normativa SGD/ME nº 1 e suas alterações relacionadas à governança de TIC no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos, é correto afirmar que a função do fiscal de contratos é

Sobre o “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA, no que trata da utilização das instalações portuárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todos os que utilizarem as instalações portuárias de uso público dos Portos Organizados da CODEBA receberão da Administração Portuária tratamento isonômico e orientado pelo objetivo de racionalização e otimização do uso dessas instalações.

( ) Em situação específica ou de congestionamento, poderão ser adotados, pela Autoridade Portuária, critérios distintos dos previstos no “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA.

( ) A utilização das instalações portuárias dos Portos Organizados da CODEBA e dos serviços e equipamentos a cargo da Administração do Porto será autorizada pela Autoridade Portuária, à vista de correspondente requisição pelo usuário ou seu preposto.

( ) O atendimento das requisições pela Administração do Porto somente poderá ser feito mediante pagamento antecipado em dinheiro, sem possibilidade de aplicar outra modalidade de pagamento.

Em relação à tarifa de utilização das instalações portuárias de uso público dos Portos Organizados da CODEBA, na hipótese de ocorrer aumento da Tarifa Portuária durante o período relativo à requisição, os novos valores serão aplicados para as movimentações ocorridas a partir

Considerando o Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, no que trata das Obras e Serviços de Engenharia, assinale a alternativa INCORRETA.

Em uma solicitação interna da CODEBA, foi requisitada a realização de diversos serviços comuns de engenharia. Nesse caso, frente ao Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, os serviços comuns de engenharia deverão ser licitados na modalidade

Sobre o regulamento de licitações e contratos da CODEBA, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Na contratação semi-integrada, a CODEBA é responsável pela elaboração do projeto básico.

II. Na contratação integrada, a CODEBA fica responsável pela elaboração de todos os projetos.

III. A CODEBA deverá utilizar, preferencialmente, a contratação semi-integrada, podendo ser utilizados outros regimes de execução, desde que justificados.

IV. Na adoção da contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto nos casos de recomposição de reequilíbrio financeiro e por necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica, desde que não decorrente de erro.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

De acordo com o regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, em seções de licitação, caberá ao ______________ as seguintes atividades:

• disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados;

• mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;

• utilização de produtos, equipamentos e serviços que reduzam o consumo de energia e de recursos naturais;

• avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação urbanística.