O Presidente da República, com o objetivo de implementar promessas de campanha, buscou informações junto à sua equipe sobre meios de incentivar a cultura no território nacional. Em assim sendo, o agente político tomou conhecimento sobre a existência da Lei nº 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e estabelece, ainda, fontes de recursos que poderão ser utilizadas para a efetivação das medidas previstas na legislação de regência.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.399/2022, analise as afirmativas a seguir:

I. Retorno dos resultados econômicos provenientes dos investimentos em empresas e em projetos culturais feitos com recursos do Fundo Nacional da Cultura.

II. Recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica.

III. Recursos provenientes da Cide-Jogos destinados à cultura.

Nesse cenário, para as medidas de que trata a Lei nº 14.399/2022, poderá ser utilizado como fonte de recurso o que consta em

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.

Com vistas à expansão de serviços de telecomunicações no Brasil e à conectividade como mecanismos para impulsionar a transformação digital do país, foram acordados compromissos de investimento por meio do denominado leilão do 5G, que teve, como resultados iniciais, a cobertura em tecnologia 5G em sedes municipais e outras localidades, a implantação de infraestrutura de comunicação em trechos de rodovias e a implementação de backhaul de fibra óptica em sedes municipais.

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.

Serviços auxiliares de radiodifusão e correlatos (SARC) são realizados por concessionárias ou permissionárias de serviços de radiodifusão em reportagens externas, ligações entre estúdios e transmissores das estações, com o uso de transceptores portáteis, enlaces de rádio destinados a apoiar a execução dos serviços de radiodifusão, para comunicação de ordens internas, telecomando e telemedição.

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.

Entre as modalidades de serviços de radiodifusão no Brasil, encontram-se a televisão, a frequência modulada, a radiodifusão comunitária, a onda média, a onda curta e a onda tropical.

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.

Devido a exigências de alinhamento internacional, as redes de telecomunicações e plataformas associadas ao serviço móvel pessoal devem implantar tecnologias e sistemas definidos pelo 3GPP e pela União Internacional de Telecomunicações, ficando as suas estruturas de sincronismo, sinalização, numeração, comutação e encaminhamento dispensadas de prover convergência com rede de serviço telefônico fixo comutado.

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.

A prestadora do serviço móvel pessoal deve ativar somente estações móveis com certificação expedida ou aceita pela ANATEL, podendo deixar de proceder à ativação de estação móvel cujo modelo não seja compatível com os padrões tecnológicos adotados pela prestadora.

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.

Como estímulo à evolução tecnológica das arquiteturas do serviço telefônico fixo comutado em ambiente competitivo com outros serviços de telecomunicações, é permitida a imposição de ônus ao assinante por alteração de tecnologia, modernização ou rearranjo da rede de suporte do serviço por ele contratado.

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.

Na prestação do serviço de comunicação multimídia (SCM), não se admitem a transmissão, a emissão e a recepção de informações de qualquer natureza que possam configurar a prestação de serviços de radiodifusão, de televisão por assinatura ou de acesso condicionado, tampouco a oferta de serviço com as características do serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral para o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de SCM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC.

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.

As prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo do serviço móvel pessoal que ofertarem serviços típicos de sistemas de comunicações móveis da quinta geração denominados EMBB (enhanced mobile broadband), URLLC (ultra-reliable low latency communications) e MMTC (massive machine type communications) poderão restringir o acesso a esses serviços a determinados usuários, mediante a implementação de fatiamento da rede e splits funcionais.

A arrecadação bruta oriunda de eventos participativos realizados através de ligações telefônicas por instituições autorizadas na forma da lei está sujeita à incidência da contribuição para o FUNTTEL.