Corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, segundo seu Art. 8º , a:

Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.

Conforme disposto na Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.o 14.489/1922) é facultado em alguns espaços urbanos específicos o uso de arquitetura de caráter hostil que prejudique o livre trânsito da população em situação de rua nos espaços de uso público.

Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.

A proibição de instalação de estruturas hostis em equipamentos urbanos com o claro objetivo de não permitir aos transeuntes da cidade um momento de repouso em praças, viadutos, calçadas e jardins, sejam eles moradores de rua, jovens ou idosos, é prevista na Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.o 14.489/1922).

Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.

A Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.o 14.489/1922) proíbe a construção ou a instalação de estruturas hostis apenas em equipamentos públicos.

No âmbito dos edifícios de uso privado, é vedada a ingerência do poder público com vistas à reserva de percentual mínimo do total das habitações para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Os estabelecimentos comerciais são obrigados a fornecer carros ou cadeiras de rodas para o atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para a construção ou reforma de edifícios destinados ao uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, deve-se levar em conta a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O Decreto-lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, estabelece que as coisas tombadas

Com relação à Lei nº 5.194/1966, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O exercício, no País, da profissão de engenheiro pode ser assegurado a estrangeiros, que tenham seus títulos registrados temporariamente, a critério do CONFEA/CREA

( ) A qualificação de engenheiro só pode ser acrescida à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos.

( ) As alterações de um projeto ou plano original só poderão ser realizadas pelo profissional que o tenha elaborado, a menos que este esteja impedido ou tenha se recusado a prestar sua colaboração profissional.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação ao sistema de segurança pública, assinale a opção correta.