À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

O exercício de atividades profissionais privativas do cirurgião-dentista obriga à inscrição no respectivo Conselho Regional.

À luz do Decreto n.º68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita sua diretoria, constituída de presidente, vice-presidente, secretário-geral e tesoureiro, escolhidos entre seus membros efetivos.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será remunerado, exigindo-se, como requisitos para eleição, a nacionalidade brasileira, a qualidade de cirurgião-dentista e a inscrição em Conselho Regional.

À luz do Decreto n.º68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais constituem, em seu conjunto, uma autarquia, com personalidade jurídica de direito privado, dotados, os Conselhos Regionais, de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo da subordinação ao Conselho Federal.

À luz do Decreto n.º68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens subsecutivos.

O pedido de registro de marca comporta oposição, a qual deverá ser apresentada dentro de sessenta dias.

Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.

O sucessor do autor presume-se legitimado a obter a patente, salvo prova em contrário.

A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito.

É vedado o deferimento de pedido de patente com base em tratado ou convenção internacional que tenham sido firmados pelo Brasil.