Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.

A caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher fundamenta-se em compreensão ampliada dos espaços de convivência e das formas de interação social, reconhecendo a lei que situações de violência baseada no gênero podem emergir em contextos domésticos, familiares e em relações interpessoais constituídas por vínculos de afeto.

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.

Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria praticadas no contexto das relações domésticas e familiares caracterizam forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com base no disposto nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item a seguir.

O desagravo público, que busca a apuração de condutas que violem a honra, a dignidade e a integridade profissional do assistente social, pode ser instituído por ato de ofício, ainda que o ato violador tenha sido praticado por outro assistente social.

Suponha-se que o prazo de defesa de um técnico autuado tenha encerrado em um domingo, dia em que não há expediente no Conselho Regional. Nesse caso, é correto afirmar que, seguindo a regra de contagem de prazos da resolução, o prazo expira, impreterivelmente, no domingo, uma vez que os prazos são contados em dias corridos, computando-se sábados, domingos e feriados.

Em caso de falha na fiscalização de contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas.

Considerando especificamente o que consta na Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) A conduta de ridicularização praticada contra a mulher é tida como violência moral. 
( ) Caracterizada a violência doméstica, por economia processual, a partilha de bens poderá ser efetivada junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
( ) O auxílio-aluguel por período não superior a seis meses é uma das medidas protetivas de urgência à ofendida.  

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Em relação à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

No Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a família pede a internação involuntária de uma pessoa adulta em crise grave. De acordo com a Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.