Com base no Decreto nº 11.531/2023, analise a situação a seguir.

Durante a execução de um convênio celebrado entre a União e um Município, surgiram situações que indicavam que o instrumento não seria cumprido até o fim. Diante disso, a equipe responsável precisou identificar a medida correta a ser adotada em cada caso.

Sobre o caso narrado, é correto afirmar que o convênio ou contrato de repasse deverá ser

O Decreto nº 11.531/2023 disciplinou os convênios e os contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, bem como as parcerias sem transferência de recursos, celebradas por meio de acordos de cooperação técnica ou acordos de adesão.
No que se refere ao cadastramento de programas e à elaboração de propostas, o Decreto estabeleceu requisitos mínimos obrigatórios a serem observados pelos proponentes.
Nesse contexto, um Município capixaba, ao tomar conhecimento de programa federal cadastrado, decidiu apresentar sua proposta de adesão, encaminhando a descrição do objeto e a justificativa para sua execução.
Com relação à proposta apresentada, assinale a afirmativa correta.

Em uma licitação na modalidade especial promovida por um órgão público federal para contratação de solução inovadora, a autoridade responsável iniciou o processo de composição da comissão especial incumbida de julgar as propostas apresentadas pelas startups participantes.

Com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), é correto afirmar que acerca dos membros dessa comissão, ao menos um deverá

Com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), sobre os critérios de remuneração admitidos no Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), analise os itens a seguir.

I. Preço fixo.
II. Reembolso de custos sem remuneração adicional.
III. Remuneração variável de incentivo.

Está correto o que se apresenta em

O Marco Legal das Startups, instituído pela Lei Complementar nº 182/2021, regulamenta o ambiente de negócios para empresas inovadoras no Brasil, estabelecendo mecanismos de financiamento, contratação pública e investimento para o ecossistema de startups.

Sobre o investidor-anjo, com base no disposto nessa lei, assinale a afirmativa correta.

A prefeitura de um município brasileiro iniciou uma campanha pelo reconhecimento de uma determinada festividade como patrimônio cultural imaterial.

O evento em questão foi recém-criado pelo Poder Público com o objetivo de movimentar a economia ligada ao turismo e arrecadar recursos para a prefeitura.

Assinale a opção que apresenta o motivo pelo qual essa manifestação não se enquadra no conceito de patrimônio cultural imaterial.

Nos termos da Lei nº 11.340/2006, feito o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, caso haja pedido da ofendida para concessão de medida protetiva de urgência, a autoridade policial deverá:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada com o objetivo principal de:

O Cadastro Único para Programas Sociais é um importante instrumento para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. Sobre o CadÚnico assinale a alternativa correta.

Conforme a Resolução CNAS nº 9 de 2014, no que se refere às funções do orientador social, assinale a alternativa INCORRETA.