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Segundo o Regimento Interno da Ebserh, a estrutura organizacional da empresa conta com Colegiados Internos, cuja função é atender necessidades que não possam ser resolvidas isoladamente pelas áreas organizacionais.

Os Colegiados Internos são classificados em função de sua duração e atribuição, como nos exemplos a seguir:

I. É de duração perene, atua de forma consultiva no nível tático, composto por profissionais de referência na área de atuação, analisando detalhadamente temas específicos e de grande amplitude, como padronizações técnicas e definições de melhores práticas.

II. É de duração temporária, atua de forma consultiva ou executiva no nível técnico operacional, na execução de ações ou projetos específicos, com prazo preestabelecido, propondo soluções para problemas determinados ou executando ações transversais que envolvam mais de uma área organizacional.

Os trechos I e II se referem, respectivamente, aos Colegiados Internos organizados sob a forma de

 

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O Conselho Consultivo é órgão permanente da Ebserh que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

Sobre a constituição do Conselho de Administração da Ebserh, é correto afirmar que

 

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Conforme a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, avalie as afirmativas a seguir acerca da regulamentação da Ebserh.

I. A Ebserh, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

II. A Ebserh será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva, e contará, ainda, com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

III. O regime de pessoal permanente da Ebserh será o da Consolidação das Leis do Trabalho.

Está correto o que se afirma em

 

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O Regulamento de Pessoal da Ebserh disciplina, em âmbito geral, os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Ebserh, de suas filiais e das demais unidades descentralizadas.

Com base em seus conhecimentos sobre o Regulamento de Pessoal da Ebserh, avalie as afirmativas a seguir.

I. É vedado ao empregado efetuar ressarcimento de valores pela utilização de equipamentos da empresa, para uso pessoal, na forma regulada em norma específica.

II. É direito do colaborador organizar ou participar de quaisquer atividades político-partidárias nas dependências da Ebserh.

III. Os cargos em comissão e as funções gratificadas constituem cargos de confiança e caracterizam-se por atividades de direção, assessoramento ou chefia.

Está correto apenas o que se afirma em

 

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3621825 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Empresa, suas filiais e demais unidades descentralizadas.

Com base nesse Regulamento, assinale a afirmativa correta.

 

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3621823 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para a aplicação da penalidade disciplinar no caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Considere a definição a seguir, conforme descrita na Seção III da referida norma:

Método de estruturação da apuração feita em caráter inicial, que permite a sistematização das informações coletadas durante a fase de admissibilidade e tem por base os seguintes elementos: fato/conduta, agente, elementos de informação, elementos faltantes e possível tipificação.

O texto define

 

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3621813 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

A partir da sua criação, a Ebserh passou a ser a responsável pela gestão de hospitais universitários federais, finalidade planejada e implementada mediante o Conselho de Administração, um dos seus principais órgãos administrativos.

Segundo o Estatuto Social da Ebserh, o Conselho de Administração é um órgão colegiado composto por nove membros.

A respeito desses membros, assinale a afirmativa correta.

 

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3621812 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

A Lei nº 12.550/2011 e o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) disponibilizam normativas a respeito dos integrantes do quadro de pessoal da Empresa.

Considerando as normas citadas, é correto afirmar que a Ebserh está autorizada a

 

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3621811 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei Federal nº 12.550/2011.

A respeito de suas finalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Oferecer suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS): a empresa contribui para o atendimento da população por meio dos hospitais universitários.

( ) Administrar hospitais universitários federais: a Ebserh gerencia e aprimora a infraestrutura e os serviços dos hospitais vinculados às universidades federais que estabeleceram contrato com ela.

( ) Apoiar o ensino e a pesquisa: a empresa valoriza e ampara o ensino-aprendizagem e a formação de pessoas no campo da saúde pública em instituições federais de ensino superior e em instituições congêneres.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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3621809 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

As Diretrizes para Fiscalização de Obras da Rede Ebserh incluem um Fluxograma de Recebimento da Obra, o qual é composto de várias etapas, antes de se obter o Termo de Recebimento Definitivo.

Algumas das etapas desse fluxograma são:

1. emissão de termo de recebimento provisório, pela contratante;

2. emissão de documento formal da comissão designada para o recebimento da obra;

3. entrega do Manual de Uso, Operação e Manutenção, pela contratada;

4. entrega do as built, pela contratada.

A ordem cronológica em que essas etapas são realizadas é:

 

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