O Decreto Lei nº 1402, de 05/07/1939, regula a associação de trabalhadores em sindicato.

O seu Artigos 1º preconiza que é lícita a associação, para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados ou trabalhadores por conta própria, intelectuais, técnicos ou manuais, exerçam a mesma profissão, ou profissões similares ou conexas.

Conforme o referido DL, uma prerrogativa dos sindicatos é

Atualmente, a literatura acadêmica sobre o conceito de precariedade, e especificamente sobre a categoria de trabalho precário, é imensa e cresce a uma taxa acelerada.

Uma das dificuldades da discussão sobre o trabalho precário é a falta de homogeneidade quanto ao significado e à definição dessa categoria. Entretanto, a sua própria aplicação crescente evidencia que há nela uma capacidade de captar um aspecto da realidade contemporânea e fornecer chaves para a sua explicação.

De forma geral, o trabalho precário é aquele que incorpora, de modo significativo, ao menos o seguinte critério:

A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Acerca do tema, é correto afirmar que

Com base no Decreto nº 3048/99, que regulamenta o Regime Geral de Previdência Social, sobre a manutenção e da perda da qualidade de segurado, é correto afirmar que

Com base na Convenção nº 42 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa à indenização das moléstias profissionais, avalie as afirmativas a seguir.

I. Todo membro da OIT que ratificar a convenção se obriga a garantir às vítimas de moléstias profissionais, ou a quem couber de direito, uma indenização baseada nos princípios gerais da legislação nacional concernente à indenização dos acidentes de trabalho.

II. Cada membro ficará livre, determinando na sua legislação nacional as condições de pagamento das indenizações relativas às moléstias de que se trata, e aplicando às mesmas a sua legislação concernente à reparação dos acidentes do trabalho, de adotar as modificações e adaptações que lhe parecerem adequadas.

III. Ao término de cada período de quinze anos, contados da entrada em vigor da presente convenção, o Conselho de administração da Repartição Internacional do Trabalho deverá apresentar à Conferência Geral um relatório sobre a aplicação desta convenção e decidirá se é o caso de ser inscrita na ordem do dia da Conferência a questão da sua revisão total ou parcial.

Está correto o que se afirma em

O termo tumores ou neoplasias designa um grupo de doenças caracterizadas pela perda de controle do processo de divisão celular, por meio do qual os tecidos normalmente crescem e/ou se renovam, levando à multiplicação celular desordenada. A inoperância dos mecanismos de regulação e controle da proliferação celular, além do crescimento incontrolável, pode levar, no caso do câncer, à invasão dos tecidos vizinhos e à propagação para outras regiões do corpo, produzindo metástase.

Considera-se que o processo de carcinogênese é multifatorial. Entre os fatores envolvidos estão a predisposição genética ou induzida por fatores secundários, ambientais ou virais.

Acerca dos aspectos da história clínica e ocupacional que devem ser investigados na suspeita de câncer relacionado ao trabalho, avalie se os fatores da história ambiental que devem ser investigados incluem, entre outros,

I. qualquer residência próxima a indústrias, local de despejo, áreas agrícolas ou outras instalações;

II. fontes de água (poço, comunitária, engarrafada);

III. concentração de casos de câncer;

IV. uso de pesticidas, herbicidas ou fungicidas.

Estão corretos os fatores

Os trabalhadores compartilham os perfis de adoecimento e morte da população em geral em função de sua idade, gênero, grupo social ou inserção em um grupo específico de risco. Além disso, os trabalhadores podem adoecer ou morrer por causas relacionadas ao trabalho, como consequência da profissão que exercem ou exerceram, ou pelas condições adversas em que seu trabalho é ou foi realizado.

Conforme a Classificação das Doenças Segundo sua Relação com o Trabalho, uma patologia que tem o trabalho como fator contributivo, mas não necessário, é a

Entende-se por atestado ou certificado o documento que tem por objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência ou obrigação. É um instrumento destinado a reproduzir, com idoneidade, uma específica manifestação do pensamento.

Em relação aos atestados médicos, avalie as afirmativas a seguir.

I. Atestado gracioso é aquele que tem sido concedido por alguns profissionais menos responsáveis, desprovidos de certos compromissos e que buscam por meio deste condenável gesto uma forma sub-reptícia de obter vantagens, sem nenhum respeito ao Código de Ética Médica. Muitos desses atestados são dados na intimidade dos consultórios ou das clínicas privadas, tendo como finalidade a esperteza de agradar o cliente e ampliar, pela simpatia, os horizontes da clientela.

II. Atestado falso é aquele que é dado de maneira inconsequente, insensata e intempestiva, quase sempre em favor de terceiros, tendo apenas o crédito da palavra de quem o solicita.

III. Atestado complacente é aquele dado quando se sabe do seu uso indevido e criminoso, tendo por isso o caráter doloso. A sua irregularidade, portanto, está no seu teor, na sua natureza intelectual, praticada por um agente especial que é o médico, quando subverte o exercício regular de um direito.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 12.550/2011 e o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) disponibilizam normativas a respeito dos integrantes do quadro de pessoal da empresa.

Considerando as normas citadas, é correto afirmar que a Ebserh está autorizada a

Sobre a distribuição de profissionais médicos pelo território nacional, é correto afirmar, segundo as informações presentes no texto, que