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A NBR 14276:2020 estabelece os requisitos e procedimentos para a composição, treinamento e atividades das brigadas de incêndio e emergência. No que tange à organização e ao dimensionamento da brigada, analise as afirmativas a seguir:
I. O cálculo do número de brigadistas deve considerar a população fixa por turno de trabalho, a divisão de ocupação e o grau de risco da planta, sendo que, em plantas com mais de um pavimento, deve haver pelo menos um brigadista por pavimento que possua população fixa.
II. O coordenador da brigada é o responsável pela coordenação de mais de um grupo de brigadistas de uma mesma edificação ou setor, devendo ser escolhido entre os brigadistas que tenham formação em nível de treinamento avançado.
III. Os candidatos a brigadista devem ser submetidos a uma avaliação médica para certificar que possuem condições físicas e mentais para o desempenho das funções, sendo essa avaliação prévia obrigatória tanto para voluntários quanto para indicados.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país ______ depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da ______ . No estrangeiro, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia ______ depois de oficialmente publicada.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Lei nº 7.394/1985, os fiscais do Sistema CONTER/CRTRs têm poder de polícia. Portanto, a realização da fiscalização pressupõe, logicamente, o acesso aos documentos dos profissionais das técnicas radiológicas e às dependências onde eles desenvolvem as suas atividades.
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O Decreto nº 92.790/1986 e as suas atualizações regulamentam a Lei nº 7.394/1985. Essa Lei é o marco regulatório indispensável para a profissão de técnico em radiologia no Brasil, visto que estabeleceu as normas, os direitos e os deveres para os profissionais legalmente habilitados. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir, à luz da Lei nº 7.394/1985 e do Decreto nº 92.790/1986 e de suas atualizações.
A renda dos Conselhos Regionais será constituída de: taxa de inscrição; dois terços da taxa de expedição de carteiras profissionais; dois terços da anuidade pagos pelos membros neles inscritos; dois terços das multas aplicadas; doações e legados; subvenções oficiais; e bens e valores adquiridos.
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O Decreto nº 92.790/1986 e as suas atualizações regulamentam a Lei nº 7.394/1985. Essa Lei é o marco regulatório indispensável para a profissão de técnico em radiologia no Brasil, visto que estabeleceu as normas, os direitos e os deveres para os profissionais legalmente habilitados. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir, à luz da Lei nº 7.394/1985 e do Decreto nº 92.790/1986 e de suas atualizações.
Os Conselhos Regionais terão sede nas capitais dos estados, dos territórios e, também, no Distrito Federal.
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O Decreto nº 92.790/1986 e as suas atualizações regulamentam a Lei nº 7.394/1985. Essa Lei é o marco regulatório indispensável para a profissão de técnico em radiologia no Brasil, visto que estabeleceu as normas, os direitos e os deveres para os profissionais legalmente habilitados. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir, à luz da Lei nº 7.394/1985 e do Decreto nº 92.790/1986 e de suas atualizações.
Os trabalhos de supervisão das aplicações de técnicas em radiologia, em seus respectivos setores, são da competência do supervisor de proteção radiológica (SPR).
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O Decreto nº 92.790/1986 e as suas atualizações regulamentam a Lei nº 7.394/1985. Essa Lei é o marco regulatório indispensável para a profissão de técnico em radiologia no Brasil, visto que estabeleceu as normas, os direitos e os deveres para os profissionais legalmente habilitados. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir, à luz da Lei nº 7.394/1985 e do Decreto nº 92.790/1986 e de suas atualizações.
São condições para o exercício da profissão de tecnólogo e de técnico em radiologia possuir certificado de conclusão do ensino médio, bem como formação profissional mínima de nível técnico em radiologia.
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O Decreto nº 92.790/1986 e as suas atualizações regulamentam a Lei nº 7.394/1985. Essa Lei é o marco regulatório indispensável para a profissão de técnico em radiologia no Brasil, visto que estabeleceu as normas, os direitos e os deveres para os profissionais legalmente habilitados. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir, à luz da Lei nº 7.394/1985 e do Decreto nº 92.790/1986 e de suas atualizações.
Os preceitos dessa Lei regulam o exercício da profissão de técnico em radiologia, conceituando-se como tal todos os operadores de raios-X que, profissionalmente, executam as técnicas: radiológica, no setor de diagnóstico; radioterápica, no setor de terapia; radioisotópica, no setor de radioisótopos; industrial, no setor de indústrias; e de medicina nuclear.
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De acordo com as disposições expressas da Lei Federal nº 6.830/1980, quanto ao processo de execução fiscal, assinale a alternativa correta.
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