Durante o período de socialização, um cão é conduzido por um acompanhante habilitado e, ao entrar em um shopping center, é impedido pela equipe de segurança sob a justificativa de que apenas cães-guia graduados têm acesso livre garantido ao estabelecimento. De acordo com o Decreto nº 5.904/2006, assinale a alternativa correta.

A respeito do Decreto nº 5.904/2006, que regulamenta a Lei nº 11.126/2005, a qual dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia, assinale a alternativa correta.

À luz do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as disposições da Lei nº 11.892/2008, que trata da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Institutos Federais.

A expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, intensificada a partir de 2003 e formalizada pela Lei nº 11.892/2008, ocorreu em um contexto histórico marcado por tensões teóricas e políticas sobre o papel da Educação Profissional no Brasil. Uma dessas tensões refere-se ao debate entre a perspectiva da dualidade estrutural que historicamente separou a educação propedêutica destinada às elites da formação técnica destinada às classes trabalhadoras e a perspectiva da formação humana integral, que orienta o Ensino Médio Integrado. Considerando esse debate e as políticas públicas para a EPT no Brasil, assinale a alternativa correta.

Um docente EBTT de um IF, ao elaborar seu Plano Individual de Trabalho (PIT) semestral, distribui sua carga horária da seguinte forma: 80% para atividades de ensino em sala de aula, 10% para orientação de TCCs e 10% para participação em eventos científicos como ouvinte. Ao apresentar o PIT ao Departamento de Ensino, a coordenação pedagógica questiona a ausência de projetos de pesquisa e extensão formalmente cadastrados. O docente argumenta que suas atividades de ensino já incorporam elementos de pesquisa e extensão de forma implícita, tornando desnecessário o cadastramento formal. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs, previsto na Lei nº 11.892/2008 e nas diretrizes institucionais, assinale a alternativa correta.

À luz do Decreto nº 5.840/2006, que regula o Proeja, sobre certificação e diplomação, assinale a alternativa correta.