2431408 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-GO

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Farmacêutico Fiscal
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ANVISARDCs

A RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, da ANVISA, estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. De acordo com resolução, assinale a alternativa correta.

A

As atribuições e responsabilidades individuais não devem estar descritas no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento; somente é necessário ser compreensíveis a todos os funcionários.

B

O farmacêutico responsável técnico pode delegar algumas das atribuições para outro farmacêutico, com exceção das relacionadas à supervisão e responsabilidade pela assistência técnica do estabelecimento, bem como daquelas consideradas indelegáveis pela legislação específica dos conselhos federal e regional de farmácia.

C

Os técnicos auxiliares na ausência do farmacêutico responsável técnico devem realizar as atividades do farmacêutico respeitando os Procedimentos Operacionais do estabelecimento.

D

O farmacêutico responsável técnico não pode delegar algumas das atribuições para outro farmacêutico, com exceção das relacionadas à supervisão e responsabilidade pela assistência técnica do estabelecimento, bem como daquelas consideradas indelegáveis pela legislação específica dos conselhos federal e regional de farmácia.

E

A prestação de serviço farmacêutico pode ser realizada por técnicos auxiliares, respeitando-se as determinações estabelecidas pela empresa contratante.

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2431370 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: ANA

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Técnico Administrativo
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ANA

De acordo com o Regime Interno da ANA, são atribuições comuns aos Diretores da ANA:

A

praticar os atos de gestão de recursos humanos, aprovar edital e homologar resultado de concurso público, nomear, exonerar, demitir e promover servidores do Quadro de Pessoal da ANA.

B

requisitar, nomear e exonerar servidores, provendo os Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e os Cargos Comissionados Técnicos, após a aprovação da Diretoria Colegiada.

C

cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito das competências da ANA.

D

ordenar despesas no âmbito de suas atribuições e praticar os demais atos de gestão de recursos orçamentários e financeiros, nos termos das normas vigentes.

E

coordenar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos dos Procuradores em exercício na ANA, aprovando os respectivos pareceres.

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2430729 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: ANA

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Técnico Administrativo
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ANA

Segundo o Regimento Interno da ANA, à Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas não compete

A

controlar, orientar e executar as atividades relativas à nomeação, exoneração, lotação, remoção, movimentação interna e externa, cessão, requisição e redistribuição de servidores, cadastrando e mantendo atualizados os registros funcionais e de frequência.

B

promover licitação para aquisição de bens e para a a execução de serviços e obras.

C

planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito da ANA, a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de serviços gerais, de administração dos recursos de informação e informática e de pessoal, bem como as atividades de organização e modernização administrativa.

D

promover a arrecadação e o controle de recebimento de multas aplicadas pela fiscalização em decorrência do uso irregular e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em corpos d'água de domínio da União, no âmbito da ANA.

E

prestar informações sistemáticas à Diretoria Colegiada sobre a execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a lhe permitir o adequado gerenciamento dos recursos.

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2430547 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

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Nutricionista
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ANVISARDCsResolução RDC nº 275/2002 - RT de POPs aplicados aos Estabelecimentos de Alimentos

Quanto à RDC nº 275, do Ministério da Saúde de 21/10/2002, aplicada aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, é CORRETO afirmar.

A

normatiza o Regulamento Técnico para os estabelecimentos de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQs) para serviços na área de alimentos.

B

dispõe sobre o Regulamento Técnico de procedimentos operacionais padronizados (POP) e a lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação (BPF).

C

estabelece os procedimentos relativos ao controle de qualidade da água para consumo humano.

D

dispõe sobre o regulamento técnico para os padrões microbiológicos para alimentos.

E

dispõe sobre o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.

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2428513 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado - Auxiliar de Farmácia
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ANVISARDCs

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 67, de 08/10/07, foi publicada para regulamentar as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. Considerando o conteúdo dessa Resolução e a importância da manipulação nos serviços de saúde, marque a alternativa CORRETA:

A

A embalagem secundária é a mais interna e está em contato direto com o produto e que pode se constituir em recipiente, envoltório ou qualquer outra forma de proteção, removível ou não, destinado a envasar ou manter, cobrir ou empacotar matérias primas, produtos semi-elaborados ou produtos acabados.

B

Apenas para fins de armazenamento, a farmácia pode dispor as substâncias e medicamentos sujeitos a regime de controle especial juntamente com as demais matérias-primas. Entretanto, esta regra não é valida para os produtos acabados.

C

O lote ou partida é uma quantidade de matéria prima, material de embalagem ou produto, obtidos em vários processos e que culminam na produção de um medicamento acabado.

D

A farmácia pode transformar especialidade farmacêutica (medicamento industrializado), em caráter excepcional quando da indisponibilidade da matéria prima no mercado e ausência da especialidade na dose e concentração e ou forma farmacêutica compatíveis com as condições clínicas do paciente, de forma a adequá-la à prescrição.

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2427824 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Considere as afirmativas abaixo.

I. Os funcionários responsáveis pela higienização das instalações elétricas devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.

II. As operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.

III. Os Serviços de Alimentação que possuem Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados estão dispensados de adotar o Manual de Boas Práticas.

IV. São considerados resíduos apenas os materiais a serem descartados, provenientes da área de preparação e das demais áreas do estabelecimento.

De acordo com a RDC n° 216/2004 da ANVISA, estão corretas:

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2427444 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: ANA

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Técnico Administrativo
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Sobre a criação, natureza jurídica e competências da Agência Nacional de Águas (ANA), analise as assertivas abaixo.

I. A ANA é autarquia sob regime especial com autonomia administrativa e financeira subordinada ao Ministério do Abastecimento.

II. A ANA terá sede e foro no Distrito Federal, não podendo instalar unidades administrativas regionais.

III. É competência da ANA, entre outras, organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

IV. Os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União são sigilosos, sendo penalmente responsável qualquer servidor da ANA que determine sua publicidade por imprensa oficial.

É correto o que se afirma em

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2427237 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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Agente de Combate às Endemias
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Os profissionais dos serviços de saúde devem ser capacitados para classificar, manusear, segregar adequadamente os resíduos e conhecer o sistema de identificação quanto aos símbolos, cores e tipos de recipientes. De acordo com o acondicionamento nas fontes geradoras, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Ato de guardar os resíduos dos serviços de saúde, em recipiente, após a geração.

B

Todo recipiente (saco plástico, caixa de papelão...) tem que ser fechado quando 2/3 de sua capacidade estiverem preenchidos.

C

Todo resíduo, no momento de sua geração, tem que ser acondicionado o mais longe possível do local de geração.

D

As caixas de papelão rígido com capacidade variando de três a 13 litros, resistentes a vazamento, com tampa, na cor amarela, identificadas com o símbolo de “SUBSTÂNCIA INFECTANTE”, na cor preta, são específicas para acondicionar os resíduos sólidos infectantes do tipo perfurante ou cortante.

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2426798 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-GO

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Farmacêutico Fiscal
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ANVISARDCs

A Resolução RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. Mediante o exposto, assinale a alternativa incorreta.

A

Os programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, dirigidos ao consumidor, não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteio ou prêmio.

B

Fica vedado utilizar técnicas de comunicação que permitam a veiculação de imagem e/ou menção de qualquer substância ativa ou marca de medicamentos, de forma não declaradamente publicitária, de maneira direta ou indireta, em espaço editorial na televisão; contexto cênico de telenovelas; espetáculos teatrais; filmes; mensagens ou programas radiofônicos; entre outros tipos de mídia eletrônica ou impressa.

C

É permitido realizar propagandas ou publicidade de medicamentos e empresas em qualquer parte do bloco de receituário médico, com exceção de medicamentos à base de substâncias anti-histamínicas.

D

As informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente.

E

É permitida na propaganda ou publicidade de medicamentos utilizar expressões, tais como: "absoluta", "excelente", "máxima", "ótima", "perfeita", "total", relacionadas à eficácia e à segurança do medicamento, quando fielmente reproduzidas de estudos veiculados em publicações científicas e devidamente referenciadas.

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2426374 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Instrumentador Cirúrgico
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ANVISARDCs

Em relação à RDC/ANVISA nº 8, de 27 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido (MCR) em serviços de saúde, marque a opção incorreta.

A

Fica suspensa a esterilização química por imersão, utilizando agentes esterilizantes líquidos, para o instrumental cirúrgico e produtos para saúde utilizados nos procedimentos cirúrgicos e diagnósticos por videoscopias com penetração de pele, mucosas adjacentes, tecidos subepiteliais e sistema vascular, cirurgias abdominais e pélvicas convencionais, cirurgias plásticas com o auxílio de ópticas, mamoplastias e procedimentos de lipoaspiração.

B

Esta resolução foi expedida pela ANVISA devido, principalmente, às investigações relacionadas aos surtos por micobactérias de crescimento rápido em serviços de saúde onde foram identificadas falhas no processamento de instrumental cirúrgico e produtos para saúde e na utilização dos saneantes líquidos.

C

Fica proibido o processamento de instrumental cirúrgico e produtos para saúde fora do centro de material e esterilização, exceto quando realizado por empresas terceirizadas regularizadas junto à Autoridade Sanitária

D

O ciclo flash das autoclaves a vácuo pode também ser utilizado tanto na rotina do serviço como também em casos de urgência, como em contaminação acidental de instrumental cirúrgico do procedimento em curso. Para que isto ocorra é necessário que todos os ciclos sejam documentados e monitorados por indicadores químicos e biológicos.

E

Todo o instrumental cirúrgico e produtos para saúde que não pertençam ao serviço de saúde devem ser encaminhados previamente ao centro de material e esterilização para processamento, obedecendo ao prazo definido por este setor.