2442419 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Engenheiro Florestal
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ANA

A água é considerada um recurso natural renovável, e a Agência Nacional de Águas (ANA) desenvolveu o Programa Produtor de Água, com foco no estímulo à política de Pagamento por Serviços Ambientais voltado à proteção hídrica no Brasil.

Marque a alternativa com o perfil de projetos que o Programa Produtor de Água apoia, orienta e certifica.

A

projetos realizados em área de pesca marinha;

B

projetos realizados em áreas de maricultura para cultivo de ostra, mexilhão, vieiras e outros organismos marinhos;

C

projetos que tem como objetivo o tratamento de esgoto urbano, independentemente da situação e localização do município na bacia hidrográfica;

D

projetos realizados em propriedades do meio rural, sem adesão voluntária, e sem a necessidade de adoção de práticas ou manejos conservacionistas nos processos produtivos;

E

projetos que tem como objetivo a redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural em bacias hidrográficas de interesse estratégico para abastecimento de água.

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2442089 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS

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Assistente Técnico - Comercial
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ANPResoluções da ANP

Dadas as afirmações oriundas da Resolução 16, de 2008, da ANP,

I. Ponto de Entrega é o ponto no qual o gás natural especificado é entregue pelo carregador ou quem este autorize ao transportador.

II. Ponto de Recepção é o ponto no qual o gás natural especificado é entregue pelo transportador ao carregador ou quem este autorize.

III. Instalações de Transporte são dutos de transporte de gás natural, suas estações de compressão ou de redução de pressão, bem como as instalações de armazenagem necessárias para a operação do sistema.

verifica-se que está(ao) correta(as)

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2437903 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Considere as afirmativas abaixo, estabelecendo como referência as determinações da RDC n° 216/2004 – ANVISA.

I. Os óleos e as gorduras utilizados, em um serviço de alimentação, devem ser aquecidos a temperaturas de, no máximo, 180°C.

II. O prazo para consumo de um alimento preparado e conservado sob refrigeração, à temperatura de 4°C, ou inferior, deve ser de, no máximo, 8 dias.

III. O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 70°C.

IV. É vedado ao manipulador de alimentos o uso de barba.

Está(ão) correta(s):

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2437266 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

ARDC 44/2010 estabelece o controle para os antimicrobianos de uso sob prescrição (faixa vermelha) que constam na lista anexa da Resolução. Essa Resolução NÃO se aplica

I - às farmácias e drogarias privadas.
II - aos antimicrobianos de uso dermatológico.
III - às farmácias das unidades hospitalares.
IV - aos medicamentos de uso veterinário.
V- às distribuidoras de medicamentos.

Estão corretas

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2436906 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: ANA

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Técnico Administrativo
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ANA

Conforme o Decreto nº 3.692/00, que dispõe sobre a instalação, aprova a estrutura e quadro dos cargos comissionados e dá outras providências acerca da Agência Nacional de Águas, assinale a alternativa incorreta.

A

A ANA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

B

A ANA possui como primordial finalidade implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos.

C

O regimento interno da ANA exige aprovação de Diretoria Colegiada e publicação no Diário Oficial da União.

D

Os 6 (seis) membros componentes da Diretoria Colegiada serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal, com mandatos coincidentes de 4 (quatro) anos, vedada recondução consecutiva.

E

A exoneração imotivada de dirigente só pode ocorrer nos 4 (quatro) meses iniciais dos respectivos mandatos

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2436065 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial da Polícia Militar - Farmácia
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ANVISARDCs

Considerando os aspectos de biossegurança, no que tange o preparo e a administração da Terapia Antineoplásica (TA), previstas na Resolução da Diretoria Colegiada nº 220, de 21 de setembro de 2004, marque a alternativa CORRETA:

A

O Serviço de Terapia Antineoplásica (STA) deve manter um Kit de Derramamento identificado e disponível nas áreas onde são realizadas atividades de administração do medicamento, que é o único lugar onde o risco de extravasamento é realmente grande.

B

O Kit de Derramamento deve conter, além dos EPI obrigatórios, as soluções neutralizantes (ácido e base) para inativação da solução contaminante, no caso de extravasamento.

C

Em caso de acidente, com extravasamento, durante a manipulação, promover a descontaminação, com água e sabão, de toda a superfície interna da cabine e superfície do filtro HEPA.

D

Devem existir normas e rotinas escritas, revisadas anualmente, para a utilização da Cabine de Segurança Biológica (CSB) e dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

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2435715 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Arquiteto e Urbanista
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Considere a Unidade Funcional 3 – Internação, constante na RDC nº 50. A quantificação mínima para a Unidade/Ambiente: quarto para situações que requeiram isolamento é

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2435627 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Nutricionista
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ANVISARDCsResolução RDC nº 275/2002 - RT de POPs aplicados aos Estabelecimentos de Alimentos

Segundo a RDC n° 275, de 21 de outubro de 2002, aprovada pela ANVISA, que estabelece o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, é correto afirmar-se que

A

os POPs podem ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento.

B

as ações corretivas, quando aplicadas, podem contemplar apenas a restauração das condições sanitárias.

C

não é obrigatória a implementação de POPs referentes ao manejo de resíduos.

D

a implementação dos POPs deve ser monitorada semestralmente, a fim de garantir os objetivos.

E

os POPs devem abordar as operações relativas ao controle da destilação da água, incluindo as etapas em que ela é crítica para o processo produtivo.

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2435617 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-GO

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Farmacêutico Fiscal
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Legislação ComumPortarias Conjuntas

A Portaria nº 802, de 09 de outubro de 1998 da ANVISA, considera a necessidade de garantir maior controle sanitário na produção, distribuição, transporte e armazenamento dos produtos farmacêuticos, considerando que todos esses segmentos envolvidos são responsáveis solidários pela identidade, eficácia, qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos. Assinale a alternativa correta.

A

Os medicamentos anti-histamínicos não necessitam da identificação dos lotes em suas embalagens primárias.

B

A quantidade de unidades identificadas com mesmo lote não necessita permitir rever as fases do processo de fabricação; apenas é necessário rever a fase de comercialização.

C

Os medicamentos benzodiazepínicos não necessitam de lacre de segurança na sua embalagem secundária.

D

As embalagens primárias e/ou secundárias (cartucho) de todos os medicamentos destinados e comercializados no varejo devem, como mais um fator para coibir o comércio de produtos falsificados, conter lacre ou selo de segurança.

E

As empresas detentoras de registro dos produtos deverão informar, em suas notas fiscais de venda, os números de ordem de produção e procedimentos utilizados durante o processo de fabricação.

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2434860 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial da Polícia Militar - Farmácia
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ANVISARDCs

A partir da Política Nacional de Medicamentos instituída pelo Ministério da Saúde, tornou-se necessária, dentre outras coisas, a caracterização e regulamentação da dispensação dos medicamentos, classificados como genéricos, similares ou de referência. Assim, em 15 de agosto de 2007, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 51 com esta finalidade. Com base nesta Resolução, marque a alternativa CORRETA:

A

O medicamento similar somente será dispensado se prescrito pela Denominação Comum Brasileira (DCI) ou, na sua falta, pela Denominação Comum Internacional (DCI), não podendo ser intercambiável com o respectivo medicamento genérico.

B

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as prescrições pelo profissional responsável adotarão, obrigatoriamente, a Denominação Comum Brasileira (DCI), ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).

C

O medicamento de referência somente será dispensado quando prescrito pelo seu nome de marca, não podendo ser intercambiável com o medicamento genérico ou similar correspondente.

D

Nos serviços privados de saúde, a prescrição ficará a critério do profissional responsável, porém, ele deverá adotar, obrigatoriamente, a Denominação Comum Brasileira (DCI) ou, na sua falta, o nome comercial do medicamento.