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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Na modalidade tarifária horária azul, há diferenciação da demanda de potência para os postos tarifários na ponta e fora de ponta; na modalidade tarifária horária verde, uma única tarifa de demanda de potência é aplicada.
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- ANATELResoluções da ANATELResolução 426/2005: Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Considerando que um usuário do STFC não tenha pagado sua conta telefônica, referente a despesas com serviço pós-pago, à operadora A, julgue o item subsecutivo.
A operadora A poderá suspender totalmente o serviço de STFC do assinante após trinta dias de atraso do pagamento da conta telefônica.
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- ANATELResoluções da ANATELResolução 426/2005: Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Considerando que um usuário do STFC não tenha pagado sua conta telefônica, referente a despesas com serviço pós-pago, à operadora A, julgue o item subsecutivo.
O assinante poderá solicitar nova linha telefônica a outra prestadora de STFC, que, por sua vez, não poderá se recusar a celebrar com ele o contrato de prestação de serviços, apesar da aludida inadimplência.
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Com referência à Resolução da ANATEL n.º 426/2005 e ao seu anexo, julgue o item que se segue, acerca do serviço telefônico fixo comutado (STFC).
As modalidades do STFC incluem as chamadas de longa distância internacional.
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Com referência à Resolução da ANATEL n.º 426/2005 e ao seu anexo, julgue o item que se segue, acerca do serviço telefônico fixo comutado (STFC).
Considere que, em uma capital brasileira, uma falha ocorrida na central telefônica de uma operadora que provê 1 milhão de acessos à telefonia fixa tenha provocado interrupção na comunicação de 70 mil assinantes. Nessa situação, a operadora deverá notificar os usuários dessa localidade sobre a falha ocorrida.
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Considerando o disposto na Resolução da ANATEL n.º 477/2007 e em seu anexo, julgue o item a seguir, relativos ao serviço móvel pessoal (SMP).
As operadoras de SMP estão dispensadas de oferecer atendimento presencial ao cliente, desde que ofereçam atendimento por meio de telefone ou Internet 24 horas por dia.
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Considerando o disposto na Resolução da ANATEL n.º 477/2007 e em seu anexo, julgue o item a seguir, relativos ao serviço móvel pessoal (SMP).
Em regiões de fronteira entre áreas de registro, deve-se priorizar o uso de antenas omnidirecionais, a fim de reduzir a interferência entre as diferentes operadoras que utilizem a mesma faixa de frequências.
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