Com base na Lei Geral de Telecomunicações, julgue o próximo item.

A operação de sistema de comunicações sem fio pelo Exército Brasileiro dispensa autorização da ANATEL caso sejam utilizadas faixas de frequência destinadas às Forças Armadas.

Com base na Lei Geral de Telecomunicações, julgue o próximo item.

A exploração de serviços de telecomunicação em regime público por empresas com sede no Brasil pode ser outorgada por meio de permissão, por período de até vinte anos, não prorrogável.

Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de Telecomunicações, julgue o item seguinte, relativos à ANATEL, suas atribuições e organização.

A ANATEL representa oficialmente o Brasil na União Internacional das Telecomunicações.

Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de Telecomunicações, julgue o item seguinte, relativos à ANATEL, suas atribuições e organização.

Cabe ao Conselho Diretor da ANATEL a aprovação do plano geral de metas para a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil.

Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de Telecomunicações, julgue o item seguinte, relativos à ANATEL, suas atribuições e organização.

Admite-se a realização, pela ANATEL, de licitação na modalidade de pregão para a contratação de obras que visem à ampliação de sede regional da agência.

Dos tópicos que trazem definições da Lei Federal nº 9.656/98 destinadas às pessoas jurídicas operadoras de planos de saúde, temos:

I. Plano Privado de Assistência à Saúde consiste na prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.

II. Operadora de Plano de Assistência à Saúde é a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato descritos no tópico 1.

III. Carteira é o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde em qualquer das modalidades relacionadas no tópico I com todos os direitos e obrigações nele contidos.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com as Resoluções de Diretoria Colegiada nº 50/02 e 307 /02 da ANVISA, a dimensão mínima que deve ser destinada à área de inalação na unidade classificada como atendimento imediato é de:

A Lei Federal nº 9.656/98 disciplina os planos e seguros privados de assistência à saúde. Assim sendo, identifique a disposição que não corresponde à verdade estabelecida por essa legislação.

Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde, é definida como: