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2425150
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPI
Orgão: UFPI
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPI
Orgão: UFPI
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A RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, do Ministério da Saúde, é a legislação que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação no Brasil. Esta legislação tem como objetivo garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Marque a opção CORRETA acerca desta legislação.
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2425006
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), considerando os riscos inerentes à Terapia Antineoplásica, a que fica exposto o paciente que se submete a tais procedimentos, estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada nº 220, de 21 de setembro 2004. Com base nesta Resolução, marque a alternativa CORRETA:
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2421489
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Conforme a Resolução nº 420 da ANTT, as condições de transporte de um gás variam de acordo com seu estado físico.
O gás
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2421487
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
A Resolução nº 420, de 12/02/2004, da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), publicada no DOU (Diário= Oficial da União), de 31/05/2004, regulamenta exigências para produtos perigosos. Substâncias (incluindo misturas e soluções) e artigos sujeitos a essa Regulamentação são alocados em nove classes, de acordo com o risco ou o mais sério dos riscos que apresentam.
As seguintes substâncias pertencem à classe 5:
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1803074
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue o próximo item.
Toda unidade consumidora com carga instalada superior a 75 kW deve ser atendida pela distribuidora em tensão primária de distribuição igual ou superior a 69 kV.
Toda unidade consumidora com carga instalada superior a 75 kW deve ser atendida pela distribuidora em tensão primária de distribuição igual ou superior a 69 kV.
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1803073
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue o próximo item.
Essa norma possibilita à distribuidora fornecer energia elétrica em tensão secundária em rede aérea caso a carga instalada na unidade consumidora seja igual ou inferior a 75 kW.
Essa norma possibilita à distribuidora fornecer energia elétrica em tensão secundária em rede aérea caso a carga instalada na unidade consumidora seja igual ou inferior a 75 kW.
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1803072
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue o próximo item.
O custo de disponibilidade do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal de consumidor de unidade consumidora do grupo B, é o valor em moeda corrente equivalente a 100 kWh, caso seja ligado em tensão trifásica. Por sua vez, o custo de disponibilidade deve ser aplicado sempre que o consumo medido ou estimado for inferior a esse valor, não sendo a diferença resultante objeto de futura compensação.
O custo de disponibilidade do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal de consumidor de unidade consumidora do grupo B, é o valor em moeda corrente equivalente a 100 kWh, caso seja ligado em tensão trifásica. Por sua vez, o custo de disponibilidade deve ser aplicado sempre que o consumo medido ou estimado for inferior a esse valor, não sendo a diferença resultante objeto de futura compensação.
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1803071
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue o próximo item.
O fator de potência da unidade consumidora, para fins de cobrança, deve ser verificado pela distribuidora por meio de medição permanente, de forma obrigatória para o grupo A e facultativa para o grupo B.
O fator de potência da unidade consumidora, para fins de cobrança, deve ser verificado pela distribuidora por meio de medição permanente, de forma obrigatória para o grupo A e facultativa para o grupo B.
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1803070
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue o próximo item.
O fornecimento provisório de energia elétrica aplica-se a eventos temporários, como festividades, circos, parques de diversões, exposições, obras ou similares. Por outro lado, o fornecimento a título precário aplica-se a unidades consumidoras localizadas em outra área de concessão ou permissão.
O fornecimento provisório de energia elétrica aplica-se a eventos temporários, como festividades, circos, parques de diversões, exposições, obras ou similares. Por outro lado, o fornecimento a título precário aplica-se a unidades consumidoras localizadas em outra área de concessão ou permissão.
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1803069
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue o próximo item.
A distribuidora deve atender, gratuitamente, à solicitação de fornecimento para unidade consumidora localizada em propriedade ainda não atendida, cuja carga instalada seja menor ou igual a 50 kW, a ser enquadrada no grupo B. Esse tipo de atendimento, entretanto, é restrito a situações nas quais fique comprovado não haver necessidade de reforço, melhoramento ou extensão de rede em tensão igual ou inferior a 138 kV no trecho de rede que venha a atender a unidade consumidora.
A distribuidora deve atender, gratuitamente, à solicitação de fornecimento para unidade consumidora localizada em propriedade ainda não atendida, cuja carga instalada seja menor ou igual a 50 kW, a ser enquadrada no grupo B. Esse tipo de atendimento, entretanto, é restrito a situações nas quais fique comprovado não haver necessidade de reforço, melhoramento ou extensão de rede em tensão igual ou inferior a 138 kV no trecho de rede que venha a atender a unidade consumidora.
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