114850 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Tanguá-RJ

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Oficial Legislativo
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

O pronunciamento por escrito de uma comissão permanente sobre matéria que foi regimentalmente distribuída a ela é denominado:

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114849 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Tanguá-RJ

Provas:

Oficial Legislativo
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A supervisão da redação das atas das sessões plenárias é responsabilidade do seguinte integrante da Câmara:

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114848 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Tanguá-RJ

Provas:

Oficial Legislativo
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte número mínimo de vereadores:

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114847 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Tanguá-RJ

Provas:

Oficial Legislativo
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

As dúvidas levantadas em plenário pelos vereadores quanto à interpretação e à aplicação do Regimento são denominadas:

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114846 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Tanguá-RJ

Provas:

Oficial Legislativo
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Nas comissões permanentes, a deliberação sobre relatório final apresentado pelo relator será aprovada pela seguinte quantidade de vereadores:

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114845 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Tanguá-RJ

Provas:

Oficial Legislativo
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Está sujeito a deliberação no Plenário, devendo ser acompanhado de justificação por escrito, o seguinte tipo de proposição:

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2533397 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Advogado
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, exige-se para seu recebimento a identificação dos assinantes mediante lançamento:

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2529771 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Ibiporã-PR

Provas:

Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRIbiporã-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no seu Título VII, Art. 183, Parágrafo 3º refere-se ao tempo silêncio do Prefeito para veto de projeto de lei encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal. Neste sentido o prazo do tempo de silêncio referido neste parágrafo é de:

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2525507 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

Para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, exige-se para seu recebimento a identificação dos assinantes mediante lançamento:

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2514329 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Ibiporã-PR

Provas:

Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRIbiporã-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no seu Capítulo IV, Art. 127 versa sobre: