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Foram encontradas 3.765 questões.

277567 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP
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Segundo o art. 129 do Regimento Interno da Câmara de Votorantim os processos de votação são:
 

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277566 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP
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No que tange o art. 55 do Regimento Interno da Câmara de Votorantim, quando a data da reunião ordinária coincidir com feriado, ela será realizada:
 

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De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, o empregado que, injustificadamente, recusarse a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com
 

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De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em
 

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De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, a “inassiduidade habitual” do empregado caracteriza-se pela
 

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159963 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba são compostas de três partes, denominadas
 

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114854 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Tanguá-RJ
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Quando não há Ordem do Dia, e são dispensadas a leitura da Ata e a verificação da presença, tem-se uma sessão do seguinte tipo:

 

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114853 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Tanguá-RJ
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Um instrumento de exclusiva competência da Câmara, sem a necessidade da sanção do prefeito e com efeito externo, é:

 

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114852 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Tanguá-RJ
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A emenda colocada em lugar de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea de um projeto é denominada:

 

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114851 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Tanguá-RJ
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Manifestar-se sobre todas as matérias quanto ao aspecto legal é atribuição da seguinte comissão permanente:

 

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