2586054 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

Defensor Público
Provas ×

A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de Intolerância estabelece que

A

a discriminação racial consiste em preferência, distinção, exclusão ou restrição baseada, isolada ou concomitante, em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, ou outras reconhecidas em instrumentos internacionais.

B

discriminação racial agravada é aquela que ocorre, em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando um único dispositivo, prática ou critério aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico.

C

as medidas especiais ou de ação afirmativa são adotadas com a finalidade de assegurar o gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais, mantendo de maneira contínua direitos separados para grupos diferentes.

D

intolerância consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade.

E

racismo é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2586051 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

Defensor Público
Provas ×

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos Estados-Partes

A

assegurar a atenção preferencial e o acesso prioritário em serviços integrais de saúde de qualidade baseados na atenção hospitalar.

B

fomentar políticas públicas sobre saúde sexual e reprodutiva do idoso.

C

promover o desenvolvimento horizontal de serviços sociais e sanitários de vigilância com relação à atenção à família.

D

garantir ao idoso a aquisição subsidiada de medicamentos essenciais necessários ao cuidado em saúde mental.

E

formular, adequar e implementar políticas referentes à capacitação e aplicação da medicina médico-centrada ocidental.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2586050 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamente

A

acesso de aluno com deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.

B

escolarização em estabelecimentos de ensino regular, com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.

C

adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

D

matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

E

adaptações razoáveis providenciadas de acordo com as necessidades individuais, assim como o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2586046 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar que

A

a Declaração e Programa de Ação da Conferência de Viena, em consonância com a ECO-92, estabeleceram a interdependência entre direitos humanos, democracia e meio ambiente.

B

a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres estabelece que os Estados deverão regulamentar os casos em que o aborto é permitido.

C

a Declaração de Caracas foi aprovada pelos Estados-Membros da OEA em sua Assembleia-Geral, com base em texto elaborado previamente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

D

as 100 Regras de Brasília foram adotadas em 2008 e estão desatualizadas considerando a evolução e desenvolvimento das diversas Defensorias Públicas, destacando-se no caso brasileiro a Emenda Constitucional 80/2014.

E

a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, ainda não ratificada pelo Brasil, prevê, dentre outras, o enfrentamento à discriminação por orientação sexual, identidade e expressão de gênero e por saúde física e mental.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2586044 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento de direitos humanos e de tratados,

A

o Comitê para Eliminação da Discriminação Racial recebe relatórios bienais dos Estados-Parte e, com base nesses documentos, apresenta seu relatório anual à Assembleia Geral das Nações Unidas.

B

o Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU prevê, em seu comentário geral, a obrigação de o Estado só realizar despejos forçados após decisão judicial irrecorrível.

C

a Relatoria para a Liberdade de Expressão foi estabelecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para auxiliar na análise das medidas cautelares requeridas e instrução dos casos contenciosos.

D

a Revisão Periódica Universal é um procedimento facultativo estabelecido pela Comissão de Direitos Humanos e, posteriormente, mantido pelo Conselho de Direitos Humanos.

E

as Relatorias de Direitos Humanos criadas no âmbito da Organização das Nações Unidas são procedimentos especiais estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2586042 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a direitos humanos previstos em tratados internacionais

A

a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.

B

o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

C

o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo de San Salvador em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

D

a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

E

a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Damião Ximenes vs. Brasil e Poblete Vilches vs. Chile.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2586040 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2586038 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

Defensor Público
Provas ×

O Comitê de Direitos Humanos foi criado

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2583667 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Dourados-MS

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

A lei que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, Lei nº 7.853/1989, prevê o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar para os educandos portadores de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados por prazo igual ou superiora:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2582229 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: SELECON
Orgão: AMAZUL

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A Política Nacional do Idoso (lei N° 8.842/94) representa uma conquista importante no campo da garantia dos direitos da pessoa idosa, e um dos seus princípios é que: