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Dentre os vários direitos assegurados às pessoas com deficiência no Brasil, consta o direito à profissionalização e ao trabalho, com uma série de regras referentes a essa inclusão. As empresas com mais de 100 colaboradores devem ter pessoas com deficiência em seu corpo de trabalho, em uma porcentagem compreendida entre
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Segundo a Lei nº 13.320/09, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, o ente competente para a prestação de assistência especial às parturientes, cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto é/são:
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Baseando-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), um dos direitos à saúde que deve ser assegurado por ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência é:
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Uma das formas de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade é a sua inclusão no âmbito do trabalho, respeitadas as regras de acessibilidade. Entre as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência está:
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A Lei conhecida como Lei Paulo Delgado, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é fruto da luta antimanicomial, e trouxe uma série de orientações que nortearam o atendimento em saúde mental no Brasil a partir de sua promulgação. Em relação à Lei Paulo Delgado, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
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( ) É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
( ) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
( ) O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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I. Desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.
II. Estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.
III. Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.
Quais estão corretas?
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( ) O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.
( ) Os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais, municipais e estaduais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
( ) Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Acerca dos princípios que regem esta política, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.
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