Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente às Medidas Protetivas de Urgência, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas em relação ao que o juiz poderá determinar.

( ) Que o agressor se afaste do lar onde convive com a mulher vítima de violência doméstica.

( ) A prestação de alimentos de forma definitiva.

( ) O comparecimento do agressor a programas de reeducação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê providências com objetivo de proporcionar, a população negra, o acesso à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Assinale a alternativa NÃO prevista no capítulo citado.

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial prevê que, nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática , como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Tomando como parâmetro a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.

II. Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.

III. Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.

Quais estão corretas?

Túlio, agente público, com vontade livre e consciente de ocultar irregularidades, deixou de prestar contas, mesmo sendo obrigado e tendo condições para isso. Nessa situação, Túlio:

A negação de “Felipe gosta de abacaxi ou Fábio não gosta de amora” é:

Considere a proposição composta (A ↔ P) ∧ A → P e, sobre ela, analise as afirmações que seguem:

I. A tabela verdade dessa proposição terá 4 linhas.

II. A negação dessa proposição composta é uma contradição.

III. A proposição composta é uma contingência.

É correto o que se afirma em:

Tomando como base a Lei Municipal nº 979/2011, que institui o código de postura do Município de São José dos Ausentes, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As habitações das zonas rural ou urbana deverão ser caiadas ou pintadas se assim o exigirem as autoridades sanitárias, a bem da saúde pública.

( ) Os proprietários ou responsáveis pelos terrenos e edificações devem evitar a formação de focos ou viveiros de insetos nocivos e outros vetores.

( ) É outorgável a colocação de vasos ou quaisquer outros objetos em janelas, sacadas e demais lugares de onde possam cair e causar danos a pedestres, vizinhos ou veículos estacionados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Nos termos da Lei Municipal nº 998/2011, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de São José dos Ausentes, são formas de provimento dos cargos públicos, EXCETO: