No que se refere ao direito à Assistência Social para as pessoas com deficiência, previsto no Artigo 39 da Lei Brasileira de Inclusão para Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência), os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão para Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, é considerado população negra no Brasil:

Assinale a alternativa correta ao que o Estatuto da Pessoa com Deficiência define por produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos no(a):

I- Lei Orgânica da Assistência Social.

II- Sistema Único de Saúde.

III- Sistema Único de Segurança Pública.

Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda é um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Assinale, a seguir, a alternativa que representa outro dos demais objetivos de tal política.

“Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.” Tal afirmação encontra-se na:

Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.

São traços característicos dos direitos humanos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a indisponibilidade.