A Fiscalização de Posturas Municipais abrange algumas funções.(TAUIL). Analise as afirmativas abaixo sobre essas funções:

I- Autorização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais etc..

II – Uso dos logradouros públicos.

III – Autorização e controle de propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis.

IV – Controle dos mercados públicos, feiras e abatedouros.

V – Autorização e funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos etc.

VI- Regulação do funcionamento de estabelecimentos comerciais, obedecendo às limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Uma obra em andamento poderá ter embargo imediato, não cabendo notificação, quando:

O auto de infração, deve ser grafado de forma legível, sem emendas ou rasuras, deve apresentar, no mínimo, algumas informações. Assinale a alternativa CORRETA que refere-se a três informações:

Mediante o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté- SP Art. 25 A ocupação do solo é definida através das seguintes considerações: EXCETO:

Conforme o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté- SP. Complete o Art. 4º O ordenamento territorial do município é ____________________________________

Sobre as edificações destinadas a ensino do município de Taubaté SP, deverão ser observados os recuos mínimos seguintes:

I - frontal: 4,00m (quatro metros).

II - fundos: 2,00m (dois metros).

III - laterais: 2,00m (dois metros).

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Art. 7º A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos:

Analise as afirmativas abaixo referente a esses objetivos:

I-reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.

II - promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.

III-melhorar a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços.

IV - proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.

V - promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.

VI - consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Mediante a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Art. 14. São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana: Parágrafo único. Os usuários dos serviços terão o direito de ser informados, em linguagem acessível e de fácil compreensão, sobre:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do artigo e parágrafo citado acima.

Referente a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Art. 18. São atribuições dos Municípios:

Mediante a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Art. 21. O planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar:

Assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo citado acima.