No presídio em que cumpre pena, um detento trabalha numa fábrica de bolas de futebol que lá montou, em razão de convênio, uma unidade. Após ativar-se por 1 ano, pretende que a empresa efetue o pagamento do 13º salário e participação nos lucros. De acordo com as normas jurídicas de regência, marque a alternativa correta:

Determinado empregado fora contratado para trabalhar de segunda-feira a sábado, para cumprir jornada de 8:00 às 17:00 horas, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta, e, aos sábados, de 08:00 às 12:00 horas. Diante de grave crise financeira que atingiu a empresa, seus gestores resolveram reduzir a jornada antes contratada, reduzindo, proporcionalmente, o salário até então pago. Tal alteração contratual observou a forma escrita, firmada entre empregado e empregador. Com relação ao ato do empregador, assinale a alternativa correta.

Regina, técnica em enfermagem, exerce a função de acompanhante na residência de João, idoso, o qual sofre do mal de Alzheimer. A prestação de serviços se dá de segunda a sexta-feira, sem horário definido, vale dizer, ao longo do dia, da noite e madrugada, dependendo das necessidades de João. Tal relação jurídica já dura três anos, sem que tenha havido anotação na CTPS. Considerando que Regina reside com João e toma suas refeições na casa, este descontava do salário os percentuais relativos à alimentação e moradia. Observando esta situação hipotética, assinale a alternativa que melhor atende aos possíveis interesses trabalhistas de Regina.

Mévio, investidor profissional, decidiu comprar terrenos para incorporação. Assim, contratava Tício, engenheiro e sócio da MT Engenharia Ltda., cujo objeto social era a construção de edifícios. Quando o projeto estava terminado, Mévio comercializava as unidades, pagando a MT Engenharia Ltda o valor acordado da construção do empreendimento. No curso das obras, visando o barateamento de seus custos, a MT engenharia Ltda. entendeu por bem contratar pequenas empresas de engenharia que desempenhavam trabalhos específicos de pintura e acabamento das unidades a serem vendidas, tendo contratado duas destas empresas, quais sejam, JX Pinturas Ltda e LK acabamentos Ltda. Ocorre que, um ano após o término das obras, os empregados destas duas últimas empresas não haviam recebido seus direitos trabalhistas, nos quais se incluem verbas rescisórias e horas extras. Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade de cada pessoa física ou jurídica na hipótese.

A empresa Emy Metalúrgica Ltda expõe a seguinte situação: a convenção coletiva dos metalúrgicos firmada em agosto de 2005, sem prazo de vigência, previu expressamente a concessão de auxílio creche, no valor de R$ 500,00, a todos os empregados com filhos menores de 7 anos. Como a empresa encontra-se em dificuldades econômicas e até o presente momento não foi editada nova convenção coletiva, indaga: é possível suprimir o pagamento do auxílio creche?

A empresa Indústria Bom Remédio Ltda, visando se estabelecer em determinado bairro, alugou imóvel onde funcionava a Indústria Vida Nova Ltda. Além do imóvel, de propriedade de terceiros, por valores bem abaixo do mercado, firmou contrato para uso de todos os utensílios, maquinário e bens móveis de propriedade da antiga fábrica, que também explorava a atividade econômica de produção de medicamentos e funcionava em sérias dificuldades econômicas. Entretanto, exigiu e incluiu no contrato firmado com a antiga fábrica que todos os empregados fossem demitidos e que a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas ficassem a cargo exclusivo da antiga fábrica e seus sócios, recontratando apenas os funcionários Arthur e João, diante da larga experiência que os dois possuíam no ramo. Acerca da sucessão trabalhista no caso concreto, é correto afirmar que:

Ferreirinha foi admitido na empresa “Y”, na cidade do Rio de Janeiro em 1992, como servente, vindo a galgar postos sucessivos, até atingir a condição de vendedor. A partir do ano de 2000, Ferreirinha passou a exercer cargos de confiança: chefe de equipe até janeiro de 2001; supervisor regional até 2004; gerente de vendas a partir de 2005. De fevereiro de 2005 a março de 2007 trabalhou na filial de Salvador, e de abril de 2 007 a fevereiro de 2010 o fez na cidade de Porto Alegre; e, a partir de março de 2010, na cidade de João Pessoa, para onde finalmente se mudou com mulher e filhos, que haviam permanecido na cidade do Rio de Janeiro, à qual, periodicamente, retornava para estar com a família. Em março de 2011, foi destituído da função de confiança, retornando à de vendedor, perdendo, em consequência, a gratificação de função, mas não se conforma com o que considera rebaixamento e muito menos com o fato de não ter recebido adicional de transferência desde o ano de 2005. Assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa correta.

João Ferreira, brasileiro, foi contratado na cidade de Fortaleza, no Ceará, por empresa de nacionalidade argentina, devidamente registrada no Brasil e com atuação autorizada para funcionamento no país, para trabalhar em subsidiária situada na Bolívia, do mesmo grupo econômico, dedicada ao ramo de petróleo e gás, o que fez durante cinco anos. Veio a ser despedido, sem nada receber, retornando então ao Brasil com dinheiro emprestado por um ex-colega de trabalho. Partindo do pressuposto de que Brasil, Argentina e Bolívia não têm tratado internacional sobre a legislação aplicável à situação descrita, para João Ferreira reclamar direitos trabalhistas decorrentes do contrato que manteve com a referida empresa, assinale a alternativa correta: