349983 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Residência Jurídica - Trabalhista
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

Em relação ao trabalho do estagiário, é correto afirmar que:

A

o estágio pode ser considerado uma etapa da aprendizagem escolar que se realiza na empresa

B

as instituições interessadas na concessão do estágio estão obrigadas a pagar remuneração e seguro para acidentes pessoais

C

o estagiário poderá substituir mão de obra permanente da parte concedente do estágio, já que o seu caráter é didático-pedagógico

D

as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, podem oferecer cursos de aprendizagem metódica para adolescentes, desde que registradas no Ministério do Trabalho e Emprego

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349982 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Residência Jurídica - Trabalhista
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Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Em relação ao fenômeno da terceirização no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

A

segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, forma-se o vínculo de emprego com o tomador, a contratação de serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, quando existente a pessoalidade e a subordinação direta

B

o segmento privado da economia, ao longo dos últimos 30 anos, passou a incorporar, de maneira crescente, práticas de terceirização da força de trabalho, independentemente da existência de lei que autorize tal contratação, constituindo nova regra ao modelo empregatício clássico

C

a cooperativa de mão de obra é a pessoa jurídica cuja função é colocar a força de trabalho subordinado de seus cooperados, especializada ou não, a serviço de outras empresas, transferindo a elas tal subordinação

D

configurada a terceirização lícita (marchandage), o vínculo de emprego que se forma diretamente com o tomador de serviços

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349980 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Residência Jurídica - Trabalhista
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

São elementos caracterizadores da sucessão trabalhista, dentre outros a:

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349979 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Residência Jurídica - Trabalhista
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Remuneração e SalárioDano Extrapatrimonial: Material, Moral e Assédio

Sobre o dano moral no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

A

um mesmo fato, na forma da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, não pode originar, cumulativamente, indenizações por dano moral e patrimonial

B

o empregador responde diretamente pelo dano moral, ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos praticados, de forma culposa, por seus prepostos ou empregados

C

o juízo trabalhista somente pode condenar em indenização por dano moral, se houver também a condenação na esfera criminal, face ao elemento subjetivo (culpa), pois imprescindível o cometimento de ato ilícito, especialmente em casos de acidente de trabalho (direito do empregado ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro)

D

quanto aos chamados danos justos, dos quais nunca resultará o direito à reparação, pois não existe relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano causado (culpa exclusiva da vítima), temos como exemplo a hipótese em que o empregado, não habilitado para usar determinado equipamento, sob ordem patronal, causa o próprio acidente, por imperícia

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336674 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por prazo superior a um ano.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

C

Toda pessoa física ou jurídica poderá ser considerada empregado quando prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

D

Por se tratar de liberalidade, as gorjetas percebidas pelo empregado como remuneração de serviço não serão computadas na remuneração.

E

O empregado não poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, sob pena de constituir justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

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336673 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

Assinale a alternativa correta de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Haverá um período mínimo de vinte e quatro horas entre duas jornadas.

B

É livre a estipulação de contrato de trabalho por prazo determinado.

C

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

D

Incluem-se no salário as ajudas de custo e as diárias para viagem não excedentes a cinquenta por cento da remuneração.

E

É vedado qualquer tipo de alteração no contrato de trabalho, sendo que a necessidade de alterações implicará a elaboração de novo instrumento.

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336672 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Assinale a alternativa correta de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O seguro de vida e de acidentes pessoais quando pagos pelo empregador deverão ser considerados como verba salarial.

B

Serão computados na duração do trabalho os intervalos de descanso remunerado.

C

Durante o cumprimento do aviso prévio, o empregado não poderá ter o seu contrato rescindido.

D

O ato de improbidade não tem reflexo no contrato de trabalho, uma vez que tem aplicabilidade apenas aos agentes públicos.

E

Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

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336668 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoCCPT: Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista

Assinale a alternativa correta em relação às comissões de conciliação prévia.

A

Não poderá, na mesma localidade e para uma mesma categoria, haver comissão sindical e comissão de empresa, sendo competente aquela que primeiro for constituída.

B

A provocação da comissão de conciliação prévia interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da reclamatória trabalhista.

C

O termo de conciliação tem natureza de título executivo judicial, podendo, em caso de inadimplemento, ser executado diretamente pelo credor.

D

O representante dos empregados na comissão de conciliação prévia será afastado de suas atividades para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.

E

A convenção ou o acordo coletivo definirá as normas de constituição e funcionamento da comissão de conciliação prévia instituída no âmbito do sindicato.

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334609 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: CODATA

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Técnico - Administração e Finanças
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a CLT, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

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310051 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: MPC-MT

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Analista de Contas - Direito
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoSeguro-Desemprego
Remuneração e SalárioAdicionais

Em 02 de abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, que promoveu alteração na redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Em conformidade com as modificações efetivadas pela Emenda, entre os direitos assegurados expressamente aos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, encontram-se os seguintes:

A

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.

B

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

proteção em face da automação, fundo de garantia do tempo de serviço e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

D

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

E

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, fundo de garantia do tempo de serviço e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.