Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho após decorridos dois terços do prazo contratual, sem que o empregado tenha direito à indenização.

E

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, a condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.

Comentários

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

263917 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPAD
Orgão: PGE-PE

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

São características da relação de emprego:

Assinale a alternativa CORRETA

Provas

Questão presente nas seguintes provas

263916 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPAD
Orgão: PGE-PE

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa CORRETA:

A

será concedido na proporção de 15 (quinze) dias aos empregados com até um ano na empresa.

B

será concedido na proporção de 15 (quinze) dias aos empregados com até um ano na empresa, acrescido de cinco dias por ano de serviço prestado na mesma empresa.

C

será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados com até um ano na empresa, acrescido de cinco dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 90 (noventa) dias.

D

será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados com até um ano na empresa, acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 90 (noventa) dias.

E

será sempre de 30 (trinta) dias, independentemente do período laborado na empresa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

263915 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPAD
Orgão: PGE-PE

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Em relação à prescrição no Direito do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A prescrição é a perda do direito de ação, por inércia do seu titular, aliada ao decurso de um prazo determinado por lei.

B

A ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, possui prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

É de dois anos, contados do término do contrato de trabalho, o prazo para o trabalhador ajuizar reclamação trabalhista, visando à declaração da existência de tal contrato de trabalho mantido com empregador e à condenação deste ao registro do contrato em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

D

A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.

E

A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

263618 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O trabalhador brasileiro tem garantido, pela Constituição, o direito a 30 dias de férias.
Ao adquirir o direito de tirar férias, de acordo com a legislação trabalhista vigente, o trabalhador

A

receberá seu salário em dobro, caso opte por não gozá-las.

B

receberá o valor do seu salário duplicado sendo um salário referente ao mês corrente e o outro salário, como prêmio, para as férias.

C

receberá o salário das férias e o adicional de 1/3 até 2 (dois) dias antes do início das férias.

D

terá depositado em sua conta corrente o salário das férias em até uma semana antes do início das férias.

E

deverá, necessariamente, tirar trinta dias úteis, sendo que este período não poderá ser dividido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

263617 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

O registro de empregados é de responsabilidade do empregador. Esse registro, que pode ser feito em livros, fichas ou sistema eletrônico, deve, obrigatoriamente, conter uma série de informações.
Dentre as informações obrigatórias encontram-se, além do nome do empregado,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

263616 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Uma empresa de serviços tem enfrentado algumas dificuldades no mercado e alguns problemas com os empregados. Diante desse cenário, o responsável pelo Departamento de Pessoal da empresa está considerando a possibilidade de dispensar alguns empregados por justa causa para não arcar com as multas rescisórias.
Constitui motivo para a dispensa do empregado por justa causa

A

falta, sem justificativa e aviso ao empregador, durante sete dias corridos.

B

baixa produtividade em suas atividades rotineiras.

C

aprovação em concurso público, sem avisar ao em- pregador que estava participando do concurso.

D

inobservância de uso de equipamentos necessários e de prática das Instruções de Segurança Obrigatória.

E

situação financeira da empresa que a impossibilita de pagar, em dia, os salários dos empregados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

263615 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

Provas:

Profissional Jr - Direito
Provas ×

Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Severino é empregado de um Condomínio que possui vários empregados. Devido às faltas ocasionais ao serviço e à existência de licenças e férias previstas em lei, o número de empregados não é suficiente para preencher o horário de trabalho. A síndica, então, determinou a não ocorrência do intervalo intrajornada para repouso e alimentação.

Nos termos da legislação trabalhista e da orientação jurisprudencial em vigor, o pagamento ao empregado deve ocorrer com acréscimo de, no mínimo,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

263614 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

Provas:

Profissional Jr - Direito
Provas ×

Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Jordana tinha contrato de trabalho, com jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso cumpridas pelo período de cinco anos. Após esse período, o seu contrato foi rescindido, não tendo havido pagamento de horas extras.

Nos termos da interpretação adequada aplicada ao tema, verifica-se que

A

a jornada de trabalho superior a oito horas é permitida, e as horas excedentes serão pagas como extras.

B

as jornadas superiores a oito horas não são autorizadas pelo prejuízo causado ao trabalhador.

C

as jornadas superiores a oito horas são vedadas por provocarem diminuição no número de postos de trabalhos e aumento do desemprego.

D

as jornadas superiores a oito horas são possíveis, sem limitação, sendo permitido somente o descanso intrajornada.

E

o cumprimento de jornada superior a oito horas está vinculado a regime autorizado em lei ou convenção coletiva de trabalho.

Comentários