2498474 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS

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Analista - Gestão Empresarial
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Remuneração e Salário

Dadas as afirmativas sobre contribuição sindical,

I. As contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, serão, sob a denominação do "imposto sindical", pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida pela CLT.

II. A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 da CLT.

III. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração. IV. Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se, em relação às correspondentes sucursais, agências ou filiais.

verifica-se que está(ão) correta(s)

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2497294 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Paranapoema-PR

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Advogado
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IntroduçãoInterpretação e Integração

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No caso de novos municípios formados pelo desmembramento de mais de um município, vigorará neles, até que se verifiquem as referidas circunstâncias, o maior salário-mínimo estabelecido para os municípios que lhes deram origem.

B

Não podem sindicalizar-se os servidores do Estado e os das instituições paraestatais, excluem-se dessa proibição os empregados das sociedades de economia mista, da Caixa Econômica Federal e das fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público da União, dos Estados e Municípios.

C

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, na Justiça do Trabalho: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; e o Ministério Público do Trabalho. Essas isenções de custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.

D

Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, se aplicam aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.

Questão Desatualizada

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2495449 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS

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Analista - Gestão Empresarial
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

O texto abaixo refere-se a questão a seguir.

“A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”

MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

Ao examinar a citação acima, preconiza-se o seguinte:

A

poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

B

considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

C

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

D

a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 3 (três), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

E

na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, não fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Questão Desatualizada

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2486137 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT

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Bacharel em Direito
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

De acordo com o que a Consolidação das Leis do Trabalho dispõe sobre as férias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

B

Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

C

Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

D

O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

E

Sempre que as férias forem concedidas após 12 meses da data em que o empregado tiver adquirido o direito, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

Questão Desatualizada

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2483256 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS

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Analista - Gestão Empresarial
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

O texto abaixo refere-se a questão a seguir.

“Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.

Para que tenham validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art. 614 da CLT e objetiva a verificação dos requisitos formais exigidos para a sua celebração e a publicidade que deve ser dada a tais atos.”

[BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Relações de Trabalho: registro de convenções e

acordos coletivos de trabalho. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/dep_registro>.

Acesso em: 20 de maio de 2014]

Assinale a opção correta quanto à Convenção 2012/2013 entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo.

A

O empregado matriculado em um curso de nível superior poderá, sem prejuízo da remuneração, antecipar a sua saída do trabalho em 2 horas em dia de prova, mediante comprovação e comunicação prévia de 48 (quarenta e oito) horas.

B

O adicional noturno ocorre entre as 21h00 de um dia até as 05h00 do dia seguinte.

C

O cálculo da hora extra é feito pela aplicação de um percentual de 60% sobre a hora do salário normal, até as duas primeiras horas.

D

O prazo do contrato de experiência será de 90 (noventa) dias, improrrogáveis, para todos os cargos.

E

O gozo das férias poderá ser dividido em 2 (duas) ou mais vezes, quando respeitados os ditames da Lei e em comum acordo com o Empregador.

Questão Desatualizada

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2483215 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Remuneração e SalárioSalário Utilidade ou Salário in natura

Em relação à remuneração, aponte a alternativa correta:

A

o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, adicionais e gratificações;

B

a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 20% (vinte por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário contratual;

C

não serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador referentes à educação em estabelecimento de ensino próprio, com exceção da educação oferecida em estabelecimento de terceiros;

D

a assistência médica, hospitalar e odontológica, quando prestada diretamente pelo empregador, será considerada como salário, para todos os efeitos previstos em lei;

E

integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Questão Desatualizada

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2290704 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa incorreta.

A

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

D

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

E

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que o interesse de classe prevaleça.

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2236067 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Acerca da despedida dos empregados públicos, podemos afirmar que:

A

o STF garantiu em decisão de repercussão geral que a despedida de quaisquer empregados públicos deverá sempre ser motivada.

B

o STF não incluiu na decisão de repercussão geral, onde garantiu o direito à motivação no caso de despedida, os empregados públicos vinculados a empresas públicas que exploram atividade econômica.

C

os empregados públicos sempre tiveram direito à motivação quando da sua despedida, o que lhes era assegurado pela jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

D

a decisão do STF sobre a obrigatoriedade de motivação, não afeta a despedida dos empregados públicos da INFRAERO.

E

os empregados públicos da Petrobrás, de acordo com o STF, não podem ser despedidos sem motivação.

Questão Desatualizada

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2140873 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP

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Analista de Departamento Pessoal - I
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Segundo o Artigo 29 do Decreto Lei 5452/43, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de:

A

vinte e quatro horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

B

trinta e seis horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

C

quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

D

setenta e duas horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Questão Desatualizada