120744 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPAD
Orgão: IPEM-PE

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Analista IPEM-PE - Direito
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Assinale a alternativa correta:

A

É possível o aperfeiçoamento de uma relação trabalhista mesmo que o serviço seja prestado pelo empregado uma vez por semana.

B

Numa relação trabalhista, o requisito da subordinação do empregado em relação ao empregador, é econômica, uma vez que este encarrega-se pelo pagamento do salário.

C

Um empregado pode, com o objetivo de resolver um problema de ordem particular, deixar de comparecer ao trabalho, desde que em seu lugar compareça, por exemplo, o seu irmão. Tal situação é juridicamente aceitável, tendo em vista que não houve solução de continuidade na prestação do serviço.

D

O poder disciplinar do empregador sintetiza-se pela possibilidade de fiscalização do serviço prestado pelo empregado.

E

Em relação ao poder disciplinar do empregador, não é possível o monitoramento de correspondência eletrônica (e-mail) dos empregados, uma vez que este configuraria uma violação ao direito fundamental da intimidade.

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120489 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

O empregado acidentado no trabalho goza da estabilidade provisória, por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário,

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120488 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

O princípio da proteção é considerado o princípio dos princípios no Direito do Trabalho, constituindo a própria essência desse ramo e, de acordo com a clássica divisão de Américo Plá Rodriguez, manifesta-se pelas regras

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120487 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

João e Maria, casados há três anos, são empregados de empregadoras distintas e tornaram-se pais de José, que vive sob a guarda e dependência de ambos os pais. Todavia, no 58.º dia da licença-maternidade, Maria envolveu-se num acidente de veículo e faleceu. Nesse caso, diante do disposto no artigo 392-B da CLT

A

João poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 dias consecutivos.

B

é assegurado a João o gozo de licença pelo restante do período da licença-maternidade a que teria direito Maria.

C

é assegurado a João o gozo de licença por período equivalente a 120 dias a contar do óbito de Maria.

D

não é assegurado a João o gozo de licença pelo equivalente à licença-maternidade, porque o casal não trabalhava para o mesmo empregador.

E

não é assegurado a João o gozo de licença pelo equivalente à licença-maternidade, porque Maria não morreu em decorrência do parto.

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120486 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

De acordo com o artigo 476-A da CLT, para participação do empregado em programa de qualificação profissional, oferecido pelo empregador, o contrato de trabalho poderá ser suspenso por um período de

A

1 a 2 anos, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo e anuência formal do empregado.

B

6 meses a 1 ano, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo e aquiescência formal do empregado.

C

6 meses a 1 ano, mediante previsão em sentença normativa independentemente de anuência do empregado.

D

2 a 5 meses, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo e aquiescência formal do empregado.

E

2 a 5 meses, mediante previsão expressa em acordo individual do trabalho.

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120485 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

As empresas públicas e sociedades de economia mista devem contratar seus servidores

A

mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sob o regime próprio dos servidores públicos.

B

mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sob o regime da legislação trabalhista.

C

independentemente de concurso público, mas sempre pelo regime da legislação trabalhista.

D

por prazo determinado, com aprovação prévia em concurso público, sob o regime próprio dos servidores públicos.

E

mediante a interposição de empresa privada, que seja prestadora de serviços públicos.

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120484 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A despedida do empregado por justa causa

A

não inviabiliza a readmissão pelo empregador.

B

pode ser indicada na respectiva carteira de trabalho e previdência social.

C

viabiliza a readmissão pelo empregador, apenas se houver determinação judicial.

D

depende de inquérito judicial para apuração de falta grave quando o empregador for empresa pública ou sociedade de economia mista.

E

requer a existência de punições anteriores, tais como advertências e suspensões disciplinares.

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120483 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

A invenção ou modelo de utilidade desenvolvido pelo empregado pertencerá

A

ao próprio empregado, desde que vinculado ao contrato de trabalho, independentemente da utilização de recursos do empregador.

B

ao próprio empregado, em qualquer circunstância, salvo a existência de cláusula contratual em sentido contrário.

C

ao empregado e empregador, em qualquer circunstância, na proporção de 50% para cada um.

D

ao próprio empregado, desde que desvinculado do contrato de trabalho e não decorrente da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.

E

ao empregador, em qualquer circunstância, salvo a existência de cláusula contratual em sentido contrário.

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118261 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho Ilícito e Trabalho Proibido

Quando da declaração da nulidade de determinado contrato de trabalho, verifica-se que:

A

os salários e as verbas resilitórias são devidos ao empregado na ausência de concurso público, dado o caráter comutativo da relação de emprego, evitando o enriquecimento ilícito do empregador

B

as verbas resilitórias, e apenas elas, na ausência de concurso público, são devidas, evitando-se, assim, o enriquecimento sem causa da parte contratante

C

somente são devidos os salários pactuados, respeitando o valor do salário-mínimo, o aviso prévio, verbas resilitórias já incorporadas ao patrimônio do empregado, bem como os depósitos de FGTS

D

a contratação de servidor público, após a CF/ 1988, sem prévia aprovação em concurso público, somente lhe confere direito ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS