1009336 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Analista em Ciência e Tecnologia - Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de Trabalho

O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, computado o prazo do aviso-prévio indenizado e excluído o tempo de suspensão do contrato, só será válido se for ratificado pelo sindicato profissional da respectiva categoria ou a autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O procedimento de ratificação mencionado denomina-se

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278710 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

A empresa “GGG Ltda Me” possui quatro empregados: Maria, 52 anos de idade, balconista. Neide, 61 anos de idade, operadora de caixa. Glaucia, 22 anos de idade, faxineira. E Emerson, 35 anos de idade, auxiliar administrativo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Glaucia cursa o segundo ano da faculdade de administração, em regra, as férias NÃO poderão ser concedidas em dois períodos para

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248802 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Técnico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Com relação ao pagamento de horas extras, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, julgue as opções abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou contrato coletivo de trabalho, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas extras em número não excedente a duas.

II. O acréscimo de salário não poderá ser dispensado, mesmo havendo compensação de horas em outro dia.

III. Empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

A sequência CORRETA é:

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2488705 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT

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Bacharel em Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho do empregado, EXCETO

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2285848 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

A Lei Federal Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, dispõe sobre o estágio de estudantes. Em relação ao conteúdo abordado nesta Lei, é correto afirmar que:

A

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 30 (trinta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

B

É obrigatória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte, no caso de estágio não obrigatório.

C

A celebração de convênio de concessão de estágio é facultativa para a realização do mesmo e dispensa a celebração do termo de compromisso.

D

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

E

Com relação aos estágios de seus educandos, é uma das obrigações das instituições de ensino celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz e com a parte concedente.

Questão Anulada e Desatualizada

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1262293 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do Menor

A respeito da proteção do trabalho do menor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

II. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

III. Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

IV. Em nenhuma hipótese o contrato de aprendizagem poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

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1191652 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoCCPT: Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

B

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

C

O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

D

Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

E

Não prosperando a conciliação, será fornecida ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a descrição de seu objeto, firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista.

Questão Anulada e Desatualizada

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1083982 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o disposto sobre Jornada de trabalho na CLT.

I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

II. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

III. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

IV. Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

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3758810 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: DESO

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Assistente de Gestão Administrativa II
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Os empregados públicos, regidos pela CLT e pelas convenções coletivas de cada categoria, que ocupam empregos públicos e trabalham em entidades de Direito Privado da Administração Indireta, são os chamados

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3390450 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Médico do Trabalho
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A alteração de horários de trabalho, sejam eles diários ou semanais, prejudica o organismo humano quanto à sua adaptação a períodos de descanso, sobretudo aos que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento.

De acordo com a legislação em vigor, o empregador deve conceder o intervalo do trabalho diário destinado para o descanso e alimentação de