“A tentativa de encerrar a greve dos trabalhadores das empresas responsáveis pelo envazamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo do interior paulista não surtiu efeito positivo. Nesta terça-feira os representantes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás, o Sindigás, e dos sindicatos dos trabalhadores da categoria do interior paulista sentaram a mesa para uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o TRT-15. Durante a audiência houve avanço em um dos itens reivindicado pelos trabalhadores. A partir de janeiro o valor da cesta básica passará para R$310. Quanto ao vale refeição houve avanço na quantidade, mas, não no valor. Os trabalhadores querem um vale de R$23 e o oferecido é R$21.

A categoria pede também reajuste salarial de 8,5% enquanto o oferecido pela classe patronal e fechado com 86 sindicatos de todo o país é de 6%. Outro ponto que não fecha é a PLR, a participação nos lucros e resultados. Os trabalhadores querem que sejam mantidos os 200% pagos em anos anteriores. O sindicato patronal fechou em 160%. Diante dos impasses a greve dos trabalhadores das empresas de gás de cozinha no interior do Estado vai para julgamento em data ainda não definida.”

[BOTELHO, Flávio. Sem acordo, greve no setor de distribuição de gás continua. CBN.

Campinas, 13 de novembro de 2012. Disponível em:

<http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=35525>. Acesso em: 20 maio 2014]

Dadas as afirmativas abaixo quanto ao direito de greve e à Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989,

I. A judicialização da greve é prerrogativa exclusiva do Ministério Público do Trabalho.

II. Distribuição de gás é considerado serviço essencial de acordo com a Lei nº 7.783/1989.

III. Lockout é a paralisação das atividades por iniciativa do empregador, tendo por objetivo dificultar o atendimento de reinvindicações dos respectivos empregados.

verifica-se que está(ão) correta(s)

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2478326 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Mandaguari-PR

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Advogado
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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

A respeito do exposto nas Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá, sobre qualquer hipótese, a jornada de 8 (oito) horas diárias.

B

Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador apenas ao trabalhador urbano sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

C

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário, entende-se por vestuário todos os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

D

Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade.

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2290705 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Jurisprudência

Consoante as regras que disciplinam a relação de emprego, solidificadas pelo entendimento atual da jurisprudência, assinale a alternativa incorreta.

A

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

B

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

C

A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

D

Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

E

O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

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2290447 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Em relação ao instituto da equiparação salarial, assinale a alternativa correta.

A

A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão gorvenamental estranho à cedente, se essa responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

B

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

C

Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é indispensável que, ao tempo da reclamação a respeito de equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do mesmo estabelecimento.

D

Não cabe equiparação salarial quando o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.

E

Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho de igual valor, conta-se o tempo no emprego e não na função.

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2290446 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

No tocante a alteração do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das leis do trabalho, só é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver autorização do sindicato da categoria.

B

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando, apenas, for feita por mútuo acordo entre as partes.

C

Pode o empregador, por necessidade de serviço, transferir o empregado, sem a sua concordância, para outra localidade, pagando-lhe o adicional de 20%, enquanto durar a situação.

D

Suponha que uma empresa pague os salários de seus empregados no último dia do mês trabalhado e, posteriormente, resolva alterar o dia do pagamento para o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço dos empregados. Nessa situação hipotética, caracteriza-se alteração contratual lesiva.

E

Não se considera transferência a que não acarretar, necessariamente, mudança de domicílio do empregado.

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2290445 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, assinale a alternativa correta.

A

A respeito do trabalho em condições de grau mínimo de periculosidade incide o adcional de 25% sobre o salário do empregado.

B

O vigia noturno que cumpra jornada de trabalho entre dezenove horas de um dia e sete horas do dia seguinte, faz jus ao adicional noturno somente até às cinco horas da manhã.

C

A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.

D

As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.

E

O trabalho noturno urbano será considerado como aquele que é executado entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

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2289499 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do Trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à segurança e saúde do trabalho, é correto afirmar:

A

responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, permitir a continuidade do trabalho em condições de risco, independentemente de provocar ou não danos a terceiros.

B

cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios da regulamentação, contando cada representação com suplentes em igual número ao de titulares.

C

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e devidamente inscrito no MTE e portador do Selo de Conformidade do INMETRO.

D

será obrigatória a notificação das doenças produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

E

se as condições do ambiente de trabalho se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, o empregador deverá proporcionar, ao trabalhador exposto, o direito de interromper a exposição, retirando-se do ambiente.

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2289498 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do Trabalho

A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece que

A

mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgão federais, estaduais ou municipais, atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes desse Capítulo.

B

é competência das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego a coordenação, a orientação, o controle, a supervisão da fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em sua jurisdição.

C

cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo as empresas terceirizadas adequadamente quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

D

é atribuição do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego julgar, mediante consulta à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho de sua Unidade, os recursos das empresas motivados pela atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho.

E

cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação das disposições relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, contribuindo com a redação das Ordens de Serviço, elaboradas pelo empregador com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.