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861901 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
É INCORRETO afirmar que a prescrição do direito de reclamar,
 

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861900 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
Juliana, gerente regional de vendas e exercente de cargo de confiança, foi informada de que iria ser transferida para trabalhar na filial de sua empregadora, acarretando a mudança de seu domicílio, sem que fosse comprovada, pela empresa, a real necessidade de serviço naquele lugar e sem a sua anuência. Diante da situação apresentada, Juliana
 

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861899 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
Sobre o salário mínimo, considere:
I. O salário mínimo, fixado em lei, é nacionalmente unificado, e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família exclusivamente com moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, transporte e previdência social, com efetivação de dignidade humana.
II. A proibição de vinculação do salário mínimo para qualquer fim não impede a sua utilização como índice de correção de contratos.
III. O piso salarial é fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou em sentença normativa, constituindo um valor mínimo de salário que pode ser pago a trabalhador integrante de categoria profissional.
IV. Visando a manutenção do seu poder aquisitivo, o salário mínimo deve ter reajustes periódicos.
V. Salário profissional, fixado por norma coletiva, corresponde ao valor mínimo de salário que pode ser pago aos integrantes de determinada categoria profissional diferenciada, em razão das peculiaridades do trabalho que executam e das condições de vida singulares a que estão submetidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
 

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856634 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE
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Com relação ao aviso prévio, NÃO podemos afirmar:
 

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856633 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE
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Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, em certa proporção. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de:
 

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850509 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Beth foi admitida em março de 2001 para exercer a função de costureira em uma empresa que fabrica bolsas. Em março de 2009, Beth foi surpreendida com uma dispensa sem justa causa. Beth ficou tão surpresa com a dispensa que não conferiu o pagamento das verbas rescisórias. Em julho de 2015, ao conversar com um advogado, Beth verificou que referidas verbas não haviam sido pagas integralmente. Diante dessa situação, Beth, em face da empresa.
 

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825891 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio.


Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

 

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825890 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado.


Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,

 

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825856 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empregador por romper seu contrato de trabalho, optou por promover sua imediata demissão, com pagamento do aviso prévio na forma indenizada. Transcorridos 10 dias de pagamento das verbas rescisórias, Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na mesma data.


Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

 

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825855 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.


Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.

 

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