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É INCORRETO afirmar que a prescrição do direito de reclamar,
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego
Juliana, gerente regional de vendas e exercente de cargo de confiança, foi informada de que iria ser transferida para trabalhar na filial de sua empregadora, acarretando a mudança de seu domicílio, sem que fosse comprovada, pela empresa, a real necessidade de serviço naquele lugar e sem a sua anuência. Diante da situação apresentada, Juliana
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Sobre o salário mínimo, considere:
I. O salário mínimo, fixado em lei, é nacionalmente unificado, e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família exclusivamente com moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, transporte e previdência social, com efetivação de dignidade humana.
II. A proibição de vinculação do salário mínimo para qualquer fim não impede a sua utilização como índice de correção de contratos.
III. O piso salarial é fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou em sentença normativa, constituindo um valor mínimo de salário que pode ser pago a trabalhador integrante de categoria profissional.
IV. Visando a manutenção do seu poder aquisitivo, o salário mínimo deve ter reajustes periódicos.
V. Salário profissional, fixado por norma coletiva, corresponde ao valor mínimo de salário que pode ser pago aos integrantes de determinada categoria profissional diferenciada, em razão das peculiaridades do trabalho que executam e das condições de vida singulares a que estão submetidos.
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856634
Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE
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Com relação ao aviso prévio, NÃO podemos afirmar:
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856633
Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado
terá direito a férias, em certa proporção. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido
de:
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Beth foi admitida em março de 2001 para exercer a função
de costureira em uma empresa que fabrica bolsas. Em
março de 2009, Beth foi surpreendida com uma dispensa
sem justa causa. Beth ficou tão surpresa com a dispensa
que não conferiu o pagamento das verbas rescisórias. Em
julho de 2015, ao conversar com um advogado, Beth verificou
que referidas verbas não haviam sido pagas integralmente.
Diante dessa situação, Beth, em face da empresa.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego
- Remuneração e SalárioAdicionais
Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como
chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador
que será transferida de forma definitiva para uma nova
unidade da empresa, localizada em outro estado da
Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de
alterar o seu domicílio.
Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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- Remuneração e SalárioComplexo salarial
- Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade
empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu
converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar,
assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor
assistente e subordinado.
Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,
Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega.
Entendendo seu empregador por romper seu contrato de
trabalho, optou por promover sua imediata demissão, com
pagamento do aviso prévio na forma indenizada.
Transcorridos 10 dias de pagamento das verbas rescisórias,
Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e
foi eleito presidente na mesma data.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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- Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias.
Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu
romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula
assecuratória do direito recíproco de rescisão.
Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.
Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.
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