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Comenta-se com propriedade sobre o parágrafo acima, em seu contexto:
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- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Matheus trabalha na filial da empresa X, na cidade de Juiz
de Fora. Em 24 de março de 2015 foi eleito membro da
CIPA. Entretanto, no dia 28 de maio de 2015, o estabelecimento
em que trabalhava foi extinto e ele foi dispensado
sem justa causa. Em relação a essa situação,
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Maria, durante três anos, prestou serviços ao Clube de
Mães Madalena Arraes, que é uma entidade sem fins
lucrativos instituída para desenvolver atividades culturais e
filantrópicas com a comunidade carente. Cumpria jornada
de trabalho diário das 8 às 17 horas, com uma hora de
intervalo para repouso e alimentação, devidamente controlada,
e, enquanto estava trabalhando era obrigada a usar
uniforme. Entregava relatórios semanais sobre as suas
atividades e os resultados obtidos com as crianças e
recebia mensalmente um valor fixo pelo trabalho prestado.
Em relação à situação descrita,
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego
Relativamente às alterações do contrato de trabalho,
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- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
O contrato de trabalho é
I. um contrato de direito público, devido à forte limitação sofrida pela autonomia da vontade na estipulação de seu conteúdo.
II. concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador.
III. um contrato sinalagmático.
IV. um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma “relação de débito permanente", em que entra como elemento típico a continuidade, a duração.
V. um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.
Considerando as proposições acima, está correto o que consta APENAS em
I. um contrato de direito público, devido à forte limitação sofrida pela autonomia da vontade na estipulação de seu conteúdo.
II. concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador.
III. um contrato sinalagmático.
IV. um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma “relação de débito permanente", em que entra como elemento típico a continuidade, a duração.
V. um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.
Considerando as proposições acima, está correto o que consta APENAS em
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Quanto à remuneração a ser paga no período de férias,
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Empregador dispensa o empregado sem justa causa, dando
aviso prévio ao mesmo. No 12º
dia de cumprimento do aviso,
o empregador arrepende-se de ter dispensado o empregado
e reconsidera seu ato. Essa reconsideração
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Gustavo trabalha como representante de vendas do Laboratório
“B”. Além do seu salário fixo mensal, recebe uma
porcentagem pelas vendas feitas, além de diárias de viagem,
sendo estas últimas no valor equivalente a 50% do
seu salário. Utiliza carro da empresa para realizar as viagens
de trabalho, veículo este que utiliza também aos
finais de semana e nas férias. Em relação a tais verbas e
benefícios,
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Daniel, empregado da Pizzaria Novo Sabor, trabalha como
entregador de pizza, utilizando moto para tal finalidade.
Em razão da condição de execução do trabalho, Daniel
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