O empregador tem o prazo de 48 horas, prorrogável por mais 24 horas, para fazer anotações necessárias e devolver a CTPS. Esse prazo começa a ser contado a partir do momento da entrega da carteira, que deve ser devolvida mediante recibo do empregado.

B

O empregador tem o prazo de 24 horas, prorrogável por mais 24 horas, para fazer anotações necessárias e devolver a CTPS. Esse prazo começa a ser contado a partir do momento da entrega da carteira, que deve ser devolvida mediante recibo do empregado.

C

O empregador tem o prazo, improrrogável, de 48 horas para fazer anotações necessárias e devolver a CTPS. Esse prazo começa a ser contado a partir do momento da entrega da carteira, que deve ser devolvida mediante recibo do empregado.

D

O empregador tem o prazo, improrrogável, de 24 horas para fazer anotações necessárias e devolver a CTPS. Esse prazo começa a ser contado a partir do momento da entrega da carteira, que deve ser devolvida mediante recibo do empregado.

Questão Anulada

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324405 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Rio Grande Serra-SP

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Procurador
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

A respeito do salário e da remuneração, pode ser afirmado o que segue:

A

O salário mínimo é definido como a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, excluindo-se de tal abrangência o trabalhador rural, sem distinções de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

B

Salário é o valor estipulado para retribuição pelo trabalho prestado e é pago diretamente para o trabalhador, podendo envolver terceiros.

C

O salário deve ser pago em períodos máximos de um mês e pode ser realizado em dinheiro, cheque, depósito bancário ou utilidades, sendo que, nesse caso, pelo menos 20% (vinte por cento) do salário deve ser pago em dinheiro.

D

Remuneração é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e abonos pagos pelo empregador.

Questão Anulada

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308699 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Em relação ao alcance da negociação coletiva de trabalho, com fundamento no entendimento pacífico da jurisprudência do TST,

A

é válida a redução do intervalo intrajornada por meio de regular negociação coletiva.

B

a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba auxílio-alimentação não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício.

C

é válido o instrumento normativo que, regulando situações pretéritas, estabelece jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

D

é válida cláusula de convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.

E

empregado integrante de categoria diferenciada tem direito de haver do empregador vantagens previstas em instrumento coletivo aplicável à categoria diferenciada, em tudo o que não seja incompatível com o instrumento coletivo aplicável à categoria preponderante.

Questão Anulada

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308686 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Desde sua contratação, ocorrida em 20/03/2013, até a rescisão do contrato de trabalho em 04/06/2015, Paulino recebeu mensalmente verba intitulada prêmio por assiduidade, sobre a qual não foram pagos os reflexos nas demais verbas trabalhistas, tendo em vista que o empregador entende que referido pagamento não tem natureza salarial. Considerando a situação fática descrita, os reflexos

A

não são devidos, porque a verba foi paga por liberalidade, o que afasta sua natureza jurídica salarial.

B

são devidos, mas somente a partir de um ano após o início do seu pagamento, quando a habitualidade resta caracterizada para fins de definição de natureza salarial da verba.

C

são devidos, porque qualquer pagamento feito a título de assiduidade tem natureza salarial.

D

não são devidos, porque qualquer pagamento feito a título de assiduidade não tem natureza salarial.

E

são devidos, porque o pagamento habitual e periódico é determinante para caracterizar a natureza salarial da verba.

Questão Anulada

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298216 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE

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Advogado
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Segundo a legislação do direito do trabalho, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno

A

deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 (uma) hora diária

B

é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.

C

é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.

D

é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.

E

não é computado como tempo de jornada de trabalho.

Questão Anulada

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263819 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO

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Procurador Municipal
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

As normas legais trabalhistas acerca da remuneração e salário estabelecem que:

A

o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, não tem caráter salarial, e, por isso, não integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

B

por constituírem ajuda de custo, de natureza indenizatória, as diárias para viagem não integram o salário do empregado, em qualquer hipótese.

C

as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

D

o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial, exceto se utilizado pelo empregado para fins particulares.

Questão Anulada

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246138 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Assistente Administrativo
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Na contratação de empregados, pelo regime da CLT, uma empresa deverá formalizar o contrato de trabalho no(a)

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131566 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego.

Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.

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131565 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Relações LaboraisTrabalho da Mulher
Remuneração e Salário

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego.

Segundo entendimento do STF, a norma da CLT que prevê a obrigatoriedade de um intervalo para descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher é constitucional, uma vez que tal tratamento não fere a isonomia