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O estabelecimento das férias ocorreu para possibilitar o descanso do trabalhador em virtude do desgaste da atividade laboral. No entanto, a legislação permite que parte do período de férias seja transformado em pecúnia, a requerimento do empregador. Nos termos da CLT, o percentual de férias passível de conversão em abono pecuniário corresponde a:
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2238581
Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Rebouças-PR
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Rebouças-PR
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A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica. O Direito do Trabalho foi pensado e criado exatamente para proteger a figura desse trabalhador. Nesse passo, assinale a alternativa correta:
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A possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada, trata-se:
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Sobre a legislação trabalhista e previdenciária, marque a resposta correta.
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Diante da legislação que aborda o acidente de trabalho, é INCORRETO afirmar:
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de aviso prévio, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empregado, enquanto cumpria aviso prévio, agrediu fisicamente um colega de trabalho dentro da empresa, durante o expediente, em decorrência de uma discussão a respeito de futebol. Nessa situação, o empregado não terá direito às verbas rescisórias de caráter indenizatório.
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de rescisão do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em determinada empresa foi estabelecido o mês de dezembro para efetuar o pagamento de valores a título de distribuição dos lucros. Nessa situação, o empregado que vier a ser demitido no mês de outubro não terá direito ao recebimento da distribuição dos lucros, pois o seu contrato de trabalho não estará vigente à época estabelecida para a divisão.
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No que se refere à duração do trabalho e das férias, julgue o próximo item.
A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras, não repercute no cálculo de férias e 13.º salário, pois configuraria um ganho dobrado para o empregado.
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Com relação a segurança e medicina do trabalho, julgue o item a seguir.
Um auxiliar de serviços gerais, empregado de uma companhia aérea, que, de forma corriqueira, exerça suas funções a bordo de aeronave no momento do abastecimento, deverá receber o adicional de periculosidade.
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A respeito da proteção ao trabalho da mulher, das garantias provisórias do emprego e da estabilidade, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Uma empresa contratou uma empregada pactuando um contrato de experiência. Durante o período de vigência do contrato, a empregada engravidou. Assertiva: Nessa situação hipotética, a empresa poderá demitir a empregada quando findar o contrato de experiência, uma vez que contratos por prazo determinado não estão inseridos na garantia da estabilidade da gestante.
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