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Na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador não tem direito à percepção de qual verba?
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De acordo com a CLT, é justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
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Em seus mais de 900 (novecentos) artigos, a CLT traz diversos conceitos, tais como o de empregador, de aprendiz e de relação de emprego. Assim, de acordo com a CLT, é correto afirmar:
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943. A CLT, em seu bojo, traz algumas conceituações, dentre estas se encontra a de “empregado”. Marque a alternativa correta que traz as características do conceito de empregado, de acordo com a CLT:
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados
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Como regra geral, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as edificações caracterizadas como locais de trabalho deverão ter, de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto, no mínimo,
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá através da utilização de
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os titulares da representação dos empregados nas CIPA gozarão de estabilidade no emprego em relação a despedidas baseadas em motivos
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem que ocorra a aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, por meio de:
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Um engenheiro é surpreendido pela fiscalização, em sua empresa, do órgão de proteção ao consumidor que apresenta notificação para cumprimento de normas pertinentes à segurança no trabalho.
A competência para proceder a tal fiscalização, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pertence à
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