2630774 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: BANESTES

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Médico do Trabalho
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Em relação à Recomendação 112/59 da OIT, à Convenção 161/85 da OIT e à NR4 - SESMT, é INCORRETO afirmar que:

A

Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

B

Um aspecto que foi elencado pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho (n° 161/85) é que todo país-membro se comprometa a instituir, progressivamente, serviços de saúde no trabalho para todos os trabalhadores, em todas as empresas e em todos os ramos da atividade econômica, inclusive em cooperativas e no setor público.

C

Segundo a Recomendação nº 112/59, todo e qualquer serviço prestado ao trabalhador não deve onerá-lo, o custo gerado é de responsabilidade do empregador e/ou do Estado.

D

Constam na Recomendação nº 112/59 as disposições referentes aos médicos: o médico responsável pelo serviço de medicina do trabalho, se possível, deve estar subordinado à direção da empresa e ainda ter formação especializada em medicina do trabalho.

E

Pelo acordado na a Convenção 161/85, o pessoal que prestar serviços de saúde no trabalho deverá gozar de plena independência profissional, tanto a respeito do empregador como dos trabalhadores, mas não em relação aos representantes dos trabalhadores, onde devem atuar, sobretudo, de forma sinérgica na redução das doenças e proteção do trabalhador no ambiente laboral.

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2509408 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

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Procurador Municipal
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do Menor

Dadas as afirmativas quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada,

I. Contra os menores de 18 anos corre, apenas, o prazo de prescrição total.

II. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.

III. Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado o que for executado no período compreendido entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

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2507349 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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Advogado
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Sobre a remuneração do empregado, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As gorjetas que o empregado receber não integra a remuneração do empregado.

B

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

C

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

D

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

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2507217 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração

Sobre o contrato individual de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

B

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

D

A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.

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2505371 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Em relação ao direito a férias anuais, é INCORRETO afirmar que:

A

É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

B

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.

C

Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

D

É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

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2348836 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Técnico
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho–CLT, o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, para o trabalhador urbano, prescreve em:

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2348371 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Guarapuava-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Segundo a legislação do direito do trabalho, para jornada de trabalho do empregado é considerado

A

como tempo efetivamente trabalhado, limitando obrigatoriamente o intervalo de almoço em 1 (uma) hora diária.

B

é computado como jornada de trabalho, o deslocamento se o local de trabalho for de difícil acesso ou se servido por transporte público, e o empregador não fornecer a condução.

C

é computado como jornada de trabalho, o deslocamento se a condução for do empregado, independentemente do local onde fica a empresa.

D

a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

E

é computado como jornada de trabalho, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.

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2348359 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Guarapuava-PR

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Segundo o direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, sempre excederá de 8 (oito) horas diárias, não podendo ser compensada.

B

considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, aquela que não desenvolve atividade econômica, e dirige a prestação pessoal de serviço.

C

não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

D

equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, os eventuais, as casa de jogos de bingo e outras instituições beneficentes.

E

considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador.

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2348281 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Juiz Fora-MG

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Assistente Técnico Legislativo - Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Há um aspecto peculiar ao Direito do Trabalho, quanto à sua finalidade, que, diferentemente do Direito Comum, a hierarquia das normas cumpre a função social, aspecto que influiu na formaçã o de um princípio da norma mais favorável ao trabalhador, segundo o qual, havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria, será aplicada, no caso concreto, a mais benéfica para o trabalhador.

( ) O princípio da norma mais favorável ao trabalhador, próprio do direito do trabalho, é um princípio absoluto que, em hipótese alguma, pode ser derrogado.

( ) Além das técnicas de interpretação do Direito Comum, como a interpretação gramatical e lógica, a interpretação do Direito do Trabalho deve alcanç ar o sentido social das leis trabalhistas e a funçã o que exercem na sociedade empresarial.

( ) O princí pio da irretroatividade das leis trabalhista determina que a lei nova nã o se aplica aos contratos de trabalho já terminados, mas se aplica os atos jurídicos praticados nos contratos de trabalho em curso no dia do início da sua vigência.

Assinale a sequência CORRETA.