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445962 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Em relação ao Conselho Curador do FGTS, marque o item correto.
 

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445961 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Consoante a orientação jurisprudencial sumulada do TST, em caso de contratação de servidor público sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, pela Administração Pública:
 

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445960 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
De acordo com a CLT e a doutrina trabalhista, considera-se empregado:
 

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445959 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Sobre a proteção do salário, assinale o item INCORRETO.
 

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442270 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador:
 

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442269 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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Em relação à remuneração, em conformidade com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que
 

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442267 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, nos moldes expressos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparam-se ao empregador:
 

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442266 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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Acerca do contrato individual de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que
 

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442265 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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É prerrogativa dos Sindicatos:
 

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441950 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
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Considere as seguintes assertivas sobre Direito Coletivo do Trabalho.

I. As Federações em conjunto com as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

II. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de um terço dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda convocação, de dois terços dos mesmos.

III. Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a dois anos.

IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes, salvo autorização expressa na própria Convenção ou Acordo.

Está correto APENAS o que consta em:

 

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