A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu, no Art. 1º, contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal, esse tributo é

Dadas as afirmativas a respeito do direito de greve,

I. A lei poderá restringir o direito de greve que é assegurado aos policiais civis e aos servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública, desde que não impeça o exercício desse direito constitucional.

II. Salvo nos casos em que a greve foi provocada por fato ilícito do Poder Público, a Administração Pública deve descontar os dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, permitida a compensação em caso de acordo.

III. Compete à Justiça do Trabalho julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas das autarquias e das fundações públicas.

IV. Compete à Justiça Comum, Federal ou Estadual julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta.

verifica-se que estão corretas apenas

Leia as afirmativas a seguir:

I. Existem vários tipos de processo de reciclagem, variando de acordo com o material a ser reaproveitado, dentre os quais se destacam: o de papel, de metal, de plástico, de vidro e de lixo orgânico.

II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Existem vários tipos de processo de reciclagem, variando de acordo com o material a ser reaproveitado, dentre os quais se destacam: o de papel, de metal, de plástico, de vidro e de lixo orgânico.

II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A reciclagem do metal tem grande importância na redução dos impactos ambientais, pois os resíduos metálicos têm elevado tempo de decomposição e, ao serem descartados na natureza ou em aterros sanitários, causam graves problemas, como a poluição da água e do solo, risco de enchentes nas cidades, dentre outros.

II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

II. O conceito de reciclagem consiste em realocar, no processo produtivo, bens descartados por não possuírem mais utilização e resíduos de produtos já consumidos, através do seu reaproveitamento como matéria-prima na produção de novos bens.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A reciclagem pode ser feita a partir de diversos tipos de materiais, sendo assim, os processos e técnicas a serem aplicados variam de acordo com o tipo de material que será reaproveitado. Em geral, o produto obtido por meio da reciclagem é totalmente diferente do produto inicial, porém alguns materiais (como o papel, por exemplo) podem ser utilizados em sua própria produção.

II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Com a reciclagem dos metais, é possível reduzir a exploração do minério de ferro e contribuir com o aspecto socioeconômico, gerando novas oportunidades de emprego (catadores, recicladores e cooperativas).

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que é vedada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A reciclagem do metal tem grande importância na redução dos impactos ambientais, pois os resíduos metálicos têm elevado tempo de decomposição e, ao serem descartados na natureza ou em aterros sanitários, causam graves problemas, como a poluição da água e do solo, risco de enchentes nas cidades, dentre outros.

II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Marque a alternativa CORRETA: