De acordo com a Lei Nº 7.998/1990, tem direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:

Assinale a alternativa que não corresponde a uma situação na qual o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização.

Com relação ao que compete ao empregador, nos termos da legislação vigente sobre o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa INCORRETA.

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, os seguintes motivos, EXCETO:

Com relação aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, considerando os preceitos do Decreto-Lei Nº 5.452/1943, assinale a alternativa INCORRETA.

Camila já trabalha para sua empregadora há mais de 1 ano, durante este período, por problemas pessoas injustificáveis faltou por 14 dias ao serviço; ocorre que ante o tempo de seu labor, sua empregadora obedecendo as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas deu-lhe férias. Assim, assinale a alternativa correta quanto a quantidade de dias que deveria a empregadora dar de férias à Camila com base na CLT:

Augusto possui uma jornada de trabalho de 9 horas diárias e sempre registra seu ponto antes do início exato das atividades, especificamente de dois a três minutos antes e ainda demora para chegar no seu labor todos os dias, por utilizar transporte fornecido pelo empregador, 40 minutos. Diante desta história hipotética, é correto afirmar segundo a Consolidação da Leis Trabalhistas que:

I – A duração normal de trabalho para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, razão pela qual Augusto faz jus a horas extras.

II – A duração normal de trabalho para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, exceto se for fixado expressamente outro limite, que caso seja a situação de Augusto em seu labor, não fará jus a horas extras.

III – As variações de horário no registro de ponto de Augusto, de dois a três minutos, são computadas como jornada extraordinária.

IV – Caso Augusto atrase os mesmos dois ou três minutos que sempre adianta em sua chegada, terá descontado de sua remuneração.

V – O tempo gasto por Augusto até seu local de trabalho, com transporte fornecido pelo empregador não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Conforme disposto pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito do contrato de trabalho intermitente.

Com relação às súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que representa o entendimento de tal corte.

Sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assinale a alternativa correta.