A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, que foi instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. Dessa forma, é correto afirmar que NÃO devem ser relacionados:

A

empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006.

B

empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência.

C

servidores públicos não efetivos (demissíveis ad nutum ou admitidos por meio de legislação especial, não-regidos pela CLT).

D

trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998.

E

servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das fundações supervisionadas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2545261 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: SESCOOP-PI

Provas:

Técnico de Operação
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

O nome dado ao tempo que o funcionário precisa cumprir para ter direito a tirar férias é chamado de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2545234 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: SESCOOP-PI

Provas:

Técnico de Operação
Provas ×

Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Existem diferentes tipos de salários. Marque a alternativa que corresponde as características específicas do salário misto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2545151 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

Provas:

Coordenador de Estágio - Vigilância
Provas ×

Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

De acordo com a Lei 11.788 DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO, estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Pode-se afirmar que é de responsabilidade da instituição de ensino:

A

Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso e, se preciso, por descumprimento de suas normas, reorientar o estagiário para outro local.

B

Solicitar que o estagiário indique um professor orientador como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estágio.

C

Exigir do educando a apresentação de relatório das atividades de estágio mensalmente.

D

Permitir que o educando escolha o local de estágio e informe à instituição quais as condições das instalações da parte concedente do estágio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2543061 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Todo empregado tem direito, anualmente, a um período de férias sem prejuízo de remuneração. O empregado NÃO terá direito a férias quando:

I. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.

II. deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subsequentes à sua saída.

III. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

IV. tiver mais de 24 faltas no período de um ano.

É correto o que consta em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2542345 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Qual é o período mínimo de descanso determinado pela Consolidação das Leis de Trabalho para a mulher entre duas jornadas de trabalho?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2542183 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: SESCOOP-PI

Provas:

Técnico de Operação
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

No caso de um funcionário pedir demissão, ele terá os seguintes direitos a receber, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2541964 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

CFO-QC - Direito
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Considerando a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, assinale a alternativa correta:

A

A Convenção Coletiva de Trabalho é acordo de caráter não-normativo, já que não se constitui como lei, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho

B

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.

C

As convenções e os acordos coletivos de trabalho deverão conter obrigatoriamente a designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresas acordantes, bem assim o nome de todos os trabalhadores abrangidos pela norma coletiva.

D

Disposição de contrato individual de trabalho pode contrariar normas de convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que dela tome conhecimento o empregado e desde que este não oponha objeção.

E

Por aplicação do princípio da valorização do trabalho humano, nada impede que convenção ou acordo coletivo de trabalho contrarie proibição ou norma disciplinadora da política econômico-financeira do Governo ou concernente à política salarial vigente.