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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Sobre o contrato de trabalho analise as afirmativas a seguir.
I. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
II. O empregado que for aposentado por invalidez terá o seu contrato de trabalho interrompido durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
III. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
IV. Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
V. Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos seis meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no máximo, cinquenta por cento sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Godoy Moreira-PR
Sobre aviso prévio, é CORRETO afirmar
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Godoy Moreira-PR
- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
A respeito de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Godoy Moreira-PR
O trabalho no setor público reveste se de características especiais, pois tanto a natureza da função exercida, o empregador, quanto o beneficiário da ação possuem distinções. No que se refere às RELAÇÕES HUMANAS, é INCORRETO:
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Considere os seguintes princípios de Direito do Trabalho:
1 - Princípio da proteção.
2 - Princípio da indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
3 - Principio da intangibilidade salarial.
4 -Princípio da primazia da realidade.
E as seguintes hipóteses:
( ) autoriza, por exemplo, a descaracterização de uma relação civil de prestação de serviços, desde que, no cumprimento do contrato despontem, concretamente, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.
( ) o Direito do Trabalho estrutura em seu interior uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia - o obreiro -, visando retificar, ou atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.
( ) ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
( ) traduz a inviabilidade técnico-Jurídica de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.
A sequência numérica que deriva da associação correta dos princípios às hipóteses é:
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Em relação ao regime de duração do trabalho, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
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