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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São Miguel Oeste-SC
Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal está o da livre associação profissional ou sindical. Considerando o assunto, assinale a alternativa incorreta:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São Miguel Oeste-SC
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme a Constituição Federal:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São Miguel Oeste-SC
A Constituição Federal de 1988, prevê em seu art. 7º, inciso XXIX o direito a receber crédito trabalhista: “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de anos para os trabalhadores , até o limite de anos após a extinção do contrato de trabalho”.
Preenchendo as lacunas na sequência dada, assinale a alternativa correta.
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Um empregador rescindiu o contrato de um empregado que tinha mais de vinte anos de tempo de serviço na mesma empresa.
Nesse caso hipotético, considerando-se a legislação trabalhista atualizada, o empregado terá direito a um aviso-prévio de
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Acerca da legislação trabalhista atualizada, assinale a alternativa correta.
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Nos termos da CLT, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetem o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado considerar como variável determinante para fins de remuneração o(a)
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Os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se aplicam, de um modo geral, aos
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL
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