O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

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189958 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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Advogado
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

É correto afirmar acerca da jornada de trabalho:

A

A jornada de trabalho em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas.

B

O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja jornada de trabalho não exceda a trinta horas mensais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.

C

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

D

Não poderá haver distinção entre o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

E

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter o período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

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189957 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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Advogado
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

É correto afirmar acerca da equiparação salarial:

A

As promoções feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, poderá levar em conta critérios sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

B

A readaptação em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da Previdência Social, poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

C

Ao exercício de função idêntica, de trabalho de igual valor, prestado a um ou mais empregadores, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

D

A negociação coletiva acerca de plano de cargos e salários, que não estiver formalmente homologada ou registrada em órgão público, não ilide o pedido de equiparação salarial.

E

A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

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189956 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

É correto afirmar sobre as férias:

A

O empregado perderá o direito ao usufruto de férias quando registrar faltar injustificadas.

B

Cabe ao empregado a escolha do período em que deseja gozar férias, sendo desnecessária a concordância do empregador.

C

Durante o período de férias, deverá o empregado manter consigo a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

D

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

E

Todo empregado terá direito ao gozo anualmente de até três períodos de férias, sem prejuízo da remuneração.

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189955 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

A

participação nos lucros ou resultados da empresa, modalidade de registro de jornada de trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B

banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e participação nos lucros ou resultados da empresa.

C

banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e número de dias de férias devidas ao empregado.

D

participação nos lucros ou resultados da empresa, repouso semanal remunerado e salário mínimo.

E

modalidade de registro de jornada de trabalho, participação nos lucros ou resultados da empresa e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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187613 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante dois anos seguidos, Felícia, bióloga, realiza trabalho extraordinário consubstanciado em 1 hora extra diária de segunda-feira a quarta-feira. A SABESP, sua empregadora, pretende imediatamente suprimir parcialmente esse trabalho extraordinário. De acordo com entendimento Sumulado do TST, Felícia

A

não terá direito à indenização uma vez a supressão de horas extras é possível em razão do princípio protetivo da saúde do trabalhador.

B

terá direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas parcialmente.

C

não terá direito à indenização uma vez que a supressão não foi total.

D

terá direito à indenização correspondente ao valor do seu salário acrescido de 50%.

E

terá direito à indenização correspondente ao valor de dois meses das horas suprimidas parcialmente.

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