1199770 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

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Procurador do Estado
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Direito Coletivo do TrabalhoPrincípios do direito coletivo

Acerca do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

A

De acordo com a Convenção n.º 87 da OIT, as autoridades públicas devem intervir na elaboração dos estatutos e regulamentos administrativos das organizações de trabalhadores e de entidades patronais.

B

O Brasil não recepcionou a Convenção n.º 87 da OIT, já que a plena liberdade e a pluralidade sindicais contrariam o princípio da unicidade sindical.

C

As cláusulas firmadas por convenções ou acordos coletivos poderão ser objeto de impugnação e anulação por meio do ajuizamento de ações individuais.

D

As cláusulas e condições estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho deverão prevalecer sobre aquelas estipuladas nos acordos coletivos de trabalho.

E

Esgotado o prazo de vigência previsto na convenção ou no acordo coletivo, aquelas disposições negociadas devem continuar a produzir efeitos até que instrumento posterior determine sua cessação.

Questão Anulada

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1173104 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

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Analista do MPU - Direito
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Remuneração e SalárioAdicionais

luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspecto pertinente ao contrato de trabalho.

Conforme a CLT, empregado que recebe gratificação de função há mais de dez anos perderá tal retribuição caso seja revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado.

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1139202 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

São elementos essenciais do contrato de trabalho intermitente:

1. a autorização de prestação em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, em se tratando de contrato verbal.

2. identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes.

3. o valor do dia de trabalho, quando a remuneração for inferior ao valor diário do salário mínimo.

4. o local para o pagamento da remuneração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1139201 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Com relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar:

A

O contrato individual de trabalho penoso ou insalubre poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, sem que com isso gere encargos compensatórios relativos a essa atividade

B

Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta ou equipamento de proteção individual (EPI), no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão, no uniforme e EPI, de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

C

Cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.

D

Sem prejuízo de sua remuneração, excluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, no último mês da gestação.

E

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho não prevalece sobre a lei quando, entre outros direitos, dispuserem sobre prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

Questão Anulada

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1013786 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Procurador Autárquico
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Assinale a alternativa correta sobre remuneração e salário.

A

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, as diárias para viagem e os prêmios integram a remuneração do empregado e constituem base de incidência do encargo trabalhista.

B

As empresas que cobrarem gorjetas não precisam anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas nos últimos doze meses.

C

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura”, que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

D

Considera-se gorjeta apenas a importância paga espontaneamente pelo cliente do empregador.

E

A gorjeta constitui receita própria dos empregadores e será distribuída segundo os critérios de custeio e de rateio definidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Questão Anulada

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958604 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

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Psicólogo - Psicologia Jurídica
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Em 15 de abril de 2002, foi decretada a Lei n.º 10.421, que estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

I No caso de adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade, o período de licença será de 120 dias.

II No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.

III No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de cinco anos até oito anos de idade, o período de licença será de trinta dias.

IV A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

A quantidade de itens certos é igual a

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938482 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CRECI-14

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Advogado
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

As situações de acréscimo de hora na jornada de trabalho reguladas pelo art. 59 da CLT, em que se dispensa o correspondente acréscimo de salário, ocorrem por meio do uso de banco de horas, desde que a compensação seja realizada no período máximo de:

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878972 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Remuneração e Salário

De acordo com a reforma trabalhista, NÃO integram a remuneração do empregado não constituindo bases de incidência de encargos trabalhista e previdenciário, entre outros:

A

as gratificações de função e o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro.

B

as gorjetas e as ajudas de custo com valor maior do que cinquenta por cento da remuneração mensal.

C

as gratificações legais e o auxílio-alimentação, mesmo que pago em dinheiro.

D

ajudas de custo limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal e o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro.

E

as diárias para viagem e as ajudas de custo com valor maior do que cinquenta por cento da remuneração mensal.

Questão Anulada

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862307 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Mariana foi admitida para exercer a função de recepcionista na empresa fabricante de produtos de limpeza Limpabem Ltda. em data de 12 de nov. de 2014. Em 13 de dez. de 2017, teve sua gravidez confirmada, com data provável do parto para 19 de jun. de 2018. Em data de 31 de jan. de 2018, foi demitida sem justa causa por iniciativa do empregador, sem, contudo, receber as verbas decorrentes da estabilidade gerada pela gravidez. A convenção coletiva de trabalho aplicável à categoria profissional à qual pertence Mariana estabelece que as empregadas gestantes, desde a gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade, têm estabilidade. Diante disso, é correto afirmar que

A

Mariana somente será reintegrada à empresa se tal hipótese ocorrer no curso do período de estabilidade, compreendido desde a confirmação da gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade. Caso contrário, a garantia restringir-se-á aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

B

Mariana terá direito à reintegração ao emprego ou à indenização do período estabilitário, desde a gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade, caso haja comunicado seu estado gravídico ao empregador imediatamente após dele ter ciência.

C

Mariana somente será reintegrada à empresa se tal hipótese ocorrer no curso do período de estabilidade, que é compreendido desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso contrário, a garantia restringir-se-á aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

D

Mariana terá direito à reintegração ao emprego ou à indenização do período estabilitário, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, caso haja comunicado seu estado gravídico ao empregador imediatamente após dele ter ciência.

E

não é possível que a norma coletiva estenda a garantia de emprego à gestante, tendo em vista que a norma constitucional limita a estabilidade decorrente da gravidez a 5 meses após o parto.

Questão Anulada

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862303 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação às férias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deverá ser superior a 14 dias corridos.

B

O empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido no prazo de 60 dias subsequentes à sua saída não terá direito à inclusão desse período na contagem das férias caso retorne ao emprego.

C

A época do gozo das férias sempre atenderá o interesse do empregado.

D

O empregado terá direito a 18 dias corridos de férias, caso houver faltado ao trabalho injustificadamente de 15 a 23 dias, sendo vedado o início do gozo respectivo no período de dois dias que antecede os feriados ou repouso semanal remunerado.

E

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecederem feriados ou dias de repouso semanal remunerado.

Questão Anulada