Segundo a legislação trabalhista vigente, em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador NÃO receberá

Em consonância com a legislação trabalhista em vigor, o prazo para pagamento das verbas rescisórias decorrentes da extinção do contrato de trabalho é de até

“Não será computado como período extraordinário o que exceder à jornada normal, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares.”

Assinale a situação que, ao contrário do que explica o trecho, é considerada tempo à disposição do empregador:

Quanto aos honorários de sucumbência do advogado empregado, é correto afirmar que:

Para fins do Direito do Trabalho, há diversas interpretações para os conceitos de remuneração, salário e gorjeta. Assinale a alternativa em que a afirmação apresentada NÃO tem qualquer acolhimento doutrinário.

Considere que uma fábrica de laticínios, sediada em local rural de considerável distância com os meios de transporte público, disponibilize transporte para levar e buscar seus funcionários diariamente aos seus postos de trabalho.

Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que, na legislação brasileira, referido tempo:

A respeito das Fontes do Direito do Trabalho, leia o excerto abaixo:

“As Fontes Auxiliares podem ser classificadas como (conjunto de soluções contidas nas obras dos jurisconsultos), (conjunto de pronunciamentos por parte do mesmo Poder Judiciário, num determinado sentido, a respeito de certo objeto, de modo constante, reiterado e pacífico), (justiça do juiz em contraposição a lei, justiça do legislador).”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas

Os encargos sociais são encargos obrigatórios exigidos pelas Leis Trabalhistas ou resultante de Acordos Sindicais adicionados aos salários dos trabalhadores. Considerando um trabalho com 44 horas de trabalho por semana, e que dos desligamentos efetivos, 95% são demissões sem justa causa, a alíquota de encargo social por despedida injusta é de aproximadamente: