Determinada empresa de tecnologia, pretendendo a formalização de acordo coletivo de trabalho para implantação do banco de horas e redução do intervalo intrajornada, logrou êxito apenas quanto a este último, o qual passou a constar no mencionado instrumento normativo. Nessa situação, é correto afirmar que

A

o banco de horas poderá ser pactuado em acordo individual escrito, para compensação no próprio mês.

B

o banco de horas anual poderá ser pactuado em acordos individuais para os empregados que tenham formação em nível universitário e remuneração superior a três vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

C

poderá ser observada a cláusula de convenção coletiva em que haja a previsão do banco de horas, pois referido instrumento normativo, quando mais favorável ao trabalhador, prevalece sobre o acordo coletivo de trabalho.

D

nenhuma espécie de banco de horas poderá ser implantada, pois não existe a possibilidade de fazê-lo por acordos individuais.

E

apenas a compensação de horas poderá ser feita por acordo individual, desde que a compensação seja na mesma semana.

Questão Anulada

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2017502 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade

Acerca da aprendizagem, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É o contrato de trabalho ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar à pessoa com mais de 14 (quatorze) e até 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

B

Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que já tenha concluído o ensino fundamental.

C

Aos aprendizes com deficiência não se aplica a idade máxima prevista em lei, bem como o prazo máximo contratual de 2 (dois) anos.

D

Aos aprendizes é vedado, em qualquer hipótese, o trabalho perigoso, insalubre, noturno ou em vias públicas.

Questão Anulada

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2017501 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

As cláusulas “maintenance of membership” e “closed shop”, chamadas cláusulas de segurança sindical, pelas quais o trabalhador não pode ser obrigado a se filiar ou a se manter filiado ao sindicato como condição para admissão ou manutenção do emprego, podem ser extraídas da Constituição de 1988 e, igualmente, da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho.

B

Diante da prevalência do negociado sobre o legislado, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5794) quanto à constitucionalidade do fim da contribuição obrigatória e, com isso, a real dificuldade financeira dos sindicatos, não viola a liberdade sindical a previsão, em norma coletiva, desde que pública e expressa, no sentido de sujeitar as contas do sindicato obreiro à manutenção direta da contribuição dos empregadores ou organização de empregadores, por intermédio de taxa específica criada.

C

Revela-se, em tese, ato ou conduta antissindical o apoio político do Prefeito do Município “Y”, com manifestações incisivas junto aos servidores municipais, no sentido de que votem ou deixem de votar em determinada chapa que concorre à direção do sindicato respectivo, de acordo com o que se extrai da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho.

D

Constitui objeto ilícito, previsto expressamente no artigo 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, a redução e/ou supressão do direito à liberdade de associação profissional.

Questão Anulada

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1935590 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

analise as assertivas a seguir e julgue-as em verdadeiras ou falsas.

I - Após o período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

lI - Após o período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando não houver faltado mais que 6 (seis) vezes.

III - Após o período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 24 (vinte e um) dias corridos, quando houver tido mais que 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

Assinale a alternativa correta.

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1474073 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IGECS
Orgão: Pref. São Vicente-SP

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Procurador Municipal
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Em relação aos contratos de trabalho e os direitos trabalhistas, considere as seguintes afirmativas:

I. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado somente de expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

II. O contrato por prazo determinado somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

III. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das parte interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

IV. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 3 (três) meses, a outro contrato por prazo determinado, mesmo que a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

São verdadeiras (V) ou falsas (F):

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2310083 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR

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Procurador Municipal
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Nesse interim e, segundo a atual redação da CLT, analise as assertivas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Conforme regulamento da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho, à vista do relatório técnico de Auditor Fiscal do Trabalho que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar atividade, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes e doenças graves do trabalho.

( ) As autoridades federais, estaduais, distritais e municipais prestarão apoio imediato às medidas determinadas pela autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho.

( ) Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 08 (oito) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

( ) O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso, e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

( ) A autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho, independentemente de interposição de recurso, após relatório técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição ou o embargo.

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4070520 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vale Verde-RS

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Analista de Departamento Pessoal
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Remuneração e SalárioAdicionais

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O exercício de trabalho em condições _______________, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo regional. Já as atividades realizadas em condições ______________ asseguram a percepção do adicional de 30% da remuneração mensal.

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4070519 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vale Verde-RS

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Analista de Departamento Pessoal
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando-se o direito adquirido ao gozo de férias previsto pela reforma trabalhista vigente, é CORRETO afirmar que:

A

As férias podem ser concedidas em até dois períodos de 15 dias cada.

B

Se em concordância com o empregado, as férias podem ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

C

É vedado o início das férias no período de quatro dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

A concessão das férias será participada por escrito ao empregado com antecedência mínima de sessenta dias.