De acordo com o texto constitucional, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Em relação à concessão e época das férias, de acordo com a CLT, é correto afirmar que

Analise as assertivas a seguir julgando-as em verdadeiras ou falsas.

I - Horário de trabalho é expressão com sentido restrito. Compreendendo o tempo diário em que o empregado tem de se colocar em disponibilidade perante seu empregador, em decorrência do contrato, O tempo; em suma, em que- o empregador pode dispor da força de trabalho de seu empregado em um dia delimitado.

lI - São dois os critérios principais de cálculo da extensão da jornada de trabalho. Podem eles ser ordenados sequencialmente, em correspondência à crescente amplitude que conterem à noção de jornada. São tais critérios o do tempo efetivamente laborado e o do tempo despendido no deslocamento residência- trabalho- residência.

IlI- O critério especial de cômputo da jornada de trabalho aventados por normas específicas de certas categorias profissionais brasileiras é exclusivamente o do tempo de sobreaviso.

Assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas e julgue-as em verdadeiro ou falso.

I - No ramo justrabalhista não se deve, em princípio, falar em hierarquia de diplomas normativos (lei em sentido material), mas em hierarquia de normas jurídicas (heterônomas e autônomas).

lI- O princípio direcionador basilar do Direito do Trabalho, que melhor incorpora e expressa seu sentido teleológico constitutivo, é o princípio da norma mais favorável ao trabalhador .

IlI - Um dos mais importantes princípios gerais do Direito aplicáveis ao ramo justrabalhista seria o da inalterabilidade dos contratos, que se expressa no conhecido aforismo pacta sunt servanda.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em desacordo com a Jurisprudência dos tribunais superiores.

Pedro é celetista e foi afastado de seu emprego por motivo de doença pelo prazo de dez dias. Considerando o ocorrido, o caso de Pedro se enquadra em qual instituto e suas especificidades?

Conforme a Consolidação das Leis de Trabalho, a salário-mínimo será determinado pela fórmula Sm = a+b+c+d+e, que representada o valor das despesas diárias com:

I. alimentação.

II. habitação.

III. vestuário.

IV. higiene.

V. saúde.

É correto o que se apresenta nos itens:

José Brasil foi contratado pela empresa “QWE” na data de 01/01/2020 para exercer a função de “segurança”.

Ocorre que, em certa ocasião, José Brasil tomou conhecimento de que seu colega de trabalho, Mario Portugal, que trabalha na mesma empresa que ele desde a data de 01/01/2016, exercendo também a função de “segurança”, recebe um salário superior ao dele. Inconformado com a situação, José Brasil ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “QWE”, requerendo equiparação salarial com o paradigma Mario Portugal, sustentando que ambos exercem idêntica função e realizam trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e de igual produtividade, mas recebem salários distintos.

Tendo em vista o caso narrado e as disposições da CLT, assinale a alternativa correta.