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2185796 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Segundo o Art. 459 da CLT estabelece, o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado é:

 

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2185795 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Segundo o Art. 58 da CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A quantidade de horas extras permitidas para o funcionário, conforme preceitua o Art. 59, é:

 

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2185793 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Conforme a legislação em vigor, a solicitação para obter o 13º salário dentro do recebimento das férias deve ser feita:

 

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2185792 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Convenção coletiva de trabalho é um acordo entre:

 

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2185786 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

A primeira parcela do pagamento do 13º salário é paga integralmente e sem descontos. Para aqueles que recebem o pagamento em duas parcelas, a segunda parcela equivale ao salário de novembro. A segunda parcela do décimo terceiro tem descontos referentes a:

 

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2185785 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

A gratificação salarial instituída pela Lei nº 4.090/62 será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do Art. 2º. A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga:

 

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2185784 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Todo e qualquer funcionário tem direito a receber o vale-transporte, incluindo domésticos e temporários. Em contrapartida, o empregador, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, deve providenciar o seu fornecimento. O percentual que deve ser descontado em folha de pagamento sobre a verba de vale transporte é:

 

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2185783 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Os percentuais de horas extras estipulados pela CLT, a que o empregado tem direito, são:

 

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2185781 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Quanto ao prazo legal de que a empresa dispõe para pagar as férias ao colaborador, embora a lei estabeleça que as férias devam ser concedidas nos:

 

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2185779 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

No caso de dispensa do empregado, há duas situações: a primeira, na hipótese de o aviso prévio ser indenizado, a empresa tem um prazo para efetuar o pagamento das verbas rescisórias; a segunda é a do aviso prévio trabalhado, então o pagamento das parcelas rescisórias deve ser feito no primeiro dia após o término do contrato, obrigatoriamente. Nas duas hipóteses, se forem descumpridos os prazos legais, o empregador terá que pagar uma multa no valor do salário mensal do empregado, conforme previsão do Art. 477, § 8º da CLT. No primeiro caso, o prazo para pagar o colaborador que foi desligado da empresa é de:

 

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