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Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as proposições abaixo.
I. A confirmação do estado de gravidez, advindo no curso do contrato de trabalho, garante à empregada gestante a estabilidade provisória, exceto se a concepção do feto ou a confirmação do estado gravídico se der durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, hipótese em que não há que se falar em garantia provisória.
II. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação.
III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um. Esses horários de descanso deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.
IV. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
V. O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, mediante acréscimo de adicional de 30% (trinta por cento), no mínimo.
É correto o que se afirma, apenas, em
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Sobre a rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
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Em recente alteração introduzida através da Lei nº 13.467/2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a contar com um capítulo exclusivo com disposições a respeito de uma modalidade de prestação de serviços pelo empregado preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo, chamada de:
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No Direto do Trabalho, quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato, o sócio retirante, em relação às dívidas trabalhistas originárias no período anterior a sua retirada:
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Sobre a responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida por sua natureza apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que os demais membros da coletividade, é correto afirmar que:
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O prazo máximo de vigência de uma convenção coletiva e um acordo coletivo de trabalho é de:
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É o acordo entre sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas, abrangendo apenas os envolvidos:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paranaguá-PR
- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
- Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho
- Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Luiz Augusto trabalha na empresa Coração Azul Ltda., exercendo a função de auxiliar administrativo, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30m, com intervalo de almoço. O empregado mora cerca de 25km distante da empresa, e o transporte fornecido pela empresa, passa pegá-lo todos os dias às 6h30m. Por tal razão, Luiz Augusto reivindicou o computo na deste período na jornada de trabalho. Sendo assim, com relação às normas da CLT para a jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que:
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É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
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É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
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