2111904 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG

Provas:

Analista de Departamento Pessoal e Contábil
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Analise as afirmativas a seguir sobre rotinas de folha de pagamento e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A base de cálculo do desconto do vale-transporte corresponde a 6% do montante da remuneração. ( ) O empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Entre os itens de proporcionalidade consta que: terá direito a 24 dias corridos de férias quando houver tido de 6 a 14 faltas. ( ) Em relação à jornada de trabalho prevista na CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários. ( ) Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido.
Assinale a sequência correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111903 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista - Processos Contábeis
Provas ×

Remuneração e Salário

Paulo começou a trabalhar em uma empresa privada no dia 10 de abril de 2019. No dia 5 de abril de 2020, ele requereu ao seu empregador a conversão de um terço do período de férias a que teria direito em abono pecuniário. O empregador atendeu ao pedido e pagou a respectiva verba no dia anterior ao início do período de fruição das férias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A

O empregador não era obrigado a atender o pedido de Paulo, porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio empregador e independe de concordância ou pedido do empregado.

B

Paulo solicitou o referido abono pecuniário fora do prazo estipulado pela CLT.

C

Paulo fazia jus à conversão de até dois terços do período de férias em abono, conforme previsto pela CLT.

D

O empregador agiu corretamente, porque o prazo para pagamento do referido abono, conforme a CLT, é de até 24 dias antes do início do período de fruição das férias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111902 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

Provas:

Advogado
Provas ×

Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943 e suas alterações), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Equiparam-se ao empregador, para todos os efeitos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.

C

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

D

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

E

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111901 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Determinado empregado, contratado por prazo determinado, sofreu acidente do trabalho, tendo se afastado por 15 (quinze) dias. Considerando o retorno ao trabalho no 16º (décimo sexto) dia, o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação respectiva, é possível afirmar, corretamente, que referido empregado

A

terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses a partir da alta médica.

B

terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses, se houver redução da capacidade para o trabalho.

C

não terá direito à garantia de emprego, pois é inconstitucional a disposição normativa que assegura referida vantagem aos trabalhadores.

D

não terá direito à garantia de emprego, por se tratar de contrato por prazo determinado.

E

não terá direito à garantia de emprego, tendo em vista a ausência de percepção do benefício previdenciário respectivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111900 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

Os empregados da empresa de coleta de lixo, contratada pelo Município, entraram em greve no dia 15.03.2020, com o objetivo de reivindicar o pagamento de salários atrasados. Considerando a legislação correspondente e o fato de que o movimento grevista foi comunicado ao empregador e aos usuários no dia 13.03.2020, é correto afirmar que a greve

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111898 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-4

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

O empregador tem o prazo de 48 horas para realizar a anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), com data de admissão, natureza dos serviços, número no registro legal dos empregados e remuneração, sob as penas cominadas na lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111897 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-4

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

IntroduçãoIdentificação Profissional

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Caso a empresa inutilize ou extravie uma CTPS, ela estará sujeita a pagar uma multa no valor de um salário mínimo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111896 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-4

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que Patrícia possua um contrato de trabalho, com a empresa em que trabalha atualmente, cuja carga horária é de seis horas por dia e que ela chegue à empresa todos os dias às 8 h e só tire seu intervalo de quinze minutos às 13 h. Nesse caso, de acordo com as leis trabalhistas, Patrícia está correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111895 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-4

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

O certificado de regularidade do FGTS (CRF) é um documento que possui a finalidade de comprovar que uma empresa está em dia com os depósitos ou pagamentos do FGTS de seus colaboradores. A apresentação desse documento é obrigatória caso o dono da empresa queira se mudar para outro país.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111894 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Unesc
Orgão: PGM Criciúma-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

“As razões para a limitação da duração do trabalho são de ordem biológica, social, econômica, religiosa e familiar” (LEITE, 2021, p. 275). Visam o bem estar e a satisfação do trabalhador e de sua família, proporcionando-lhe um período de descanso para recomposição física e mental, evitando doenças, além de promover uma convivência familiar fora do ambiente de trabalho e, do empregador que busca a sua satisfação através do lucro. “A duração do trabalho é o tempo de labor legalmente outorgado ou contratualmente oferecido a um empregado e que se identifica a partir da constatação da jornada e da carga semanal exigíveis” (MARTINEZ, 2021, p. 245). Em relação a jornada de trabalho, assinale a única alternativa que não condiz com a previsão da norma laboral:

A

O limite máximo da duração do trabalho normal diário, para os empregados em qualquer atividade privada, é até 8 horas e semanal até 44 horas, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O trabalho exercido após a duração do trabalho normal é considerado extraordinário, surgindo para o trabalhador, em regra, o recebimento do adicional de hora extra de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, não sendo considerado trabalho extraordinário as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Com a finalidade de controle de jornada, fica permitida entre os formas, a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

É facultado às partes, por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer jornada de trabalho 12 x 36 horas, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. Nessa jornada a remuneração mensal pactuada abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno.

C

Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurado o direito à jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Nessa jornada ao trabalhador é obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos, cujo período de descanso não é computado na duração do trabalho. O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida.

D

A jornada de trabalho noturno adotada aos trabalhadores urbanos é diferente daquela adotada aos trabalhadores rurais. Enquanto que para os trabalhadores urbanos é considerado noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte; para os trabalhadores rurais, considera-se trabalho noturno o executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte, na atividade pecuária. Trabalhador urbano terá um acréscimo de 20 %, pelo menos, sobre a hora diurna. Trabalhador rural será acrescido de 25% sobre a remuneração normal.

E

A jornada de trabalho em regime de tempo parcial é aquela cuja duração não exceda o limite de vinte seis horas a trinta horas semanais e sem a possibilidade de realização de horas suplementares. Nesse tipo de jornada, o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.