2088927 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Pedro trabalhava como motorista de uma transportadora de cargas. Ana, sua chefe imediata, após ter constatado que a carteira de habilitação desse empregado estava vencida havia 50 dias, alertou-o de que ele deveria renovar o documento. Esse alerta ocorreu em quatro momentos, mas Pedro não tomou nenhuma atitude para regularizar a situação. Em razão disso, a empresa providenciou a demissão do empregado por justa causa.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A atitude de Pedro constitui desídia, motivo que autoriza a demissão por justa causa.

B

Pedro deveria ter sido demitido sem justa causa, pois não houve nenhuma causa autorizadora da aplicação da justa causa nessa situação.

C

Pedro não poderia ter sido demitido por justa causa, mas deveria ter sido designado para outra função na empresa, visto que não possuía autorização para dirigir.

D

Pedro não poderia ter sido demitido por justa causa, porque, em situações como essa, admite-se apenas a aplicação de advertência.

E

Como Pedro foi demitido por justa causa, ele deve receber, nas verbas rescisórias, o 13.º salário e as férias proporcionais.

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2088926 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Uma empregada foi contratada temporariamente pelo prazo de 8 meses. No sexto mês de vigência do contrato, ela confirmou por exame que estava grávida, encontrando-se no início da gestação. Ao final do prazo de 8 meses estabelecido em seu contrato de trabalho temporário, a empresa rescindiu o contrato.

Nessa situação hipotética, a empregada

A

gozará da estabilidade por estar gestante e deverá ser reintegrada ao trabalho.

B

gozará da estabilidade e não terá direito à reintegração, mas terá direito ao pagamento da indenização correspondente ao período da estabilidade.

C

não terá direito à estabilidade, mas deverá receber indenização equivalente a 6 meses de salário, como proteção ao período da gravidez.

D

não terá direito à estabilidade, mas será assegurado o seu direito de permanecer no trabalho até o parto.

E

não terá direito à estabilidade, pois o contrato de trabalho temporário tem prazo certo para o encerramento e foi cumprido integralmente.

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2088925 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta, no tocante a doenças e acidentes do trabalho, teletrabalho e férias trabalhistas.

A

O empregador deverá instruir os empregados, de maneira discreta e oralmente, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

B

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, a critério do empregador.

C

É permitido o início de férias no período de dois dias que antecedam feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão do trabalho alheio se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando controle e supervisão do referido trabalho.

E

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituam trabalho externo.

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2088924 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

De acordo com a CLT, cumpridas as demais formalidades, pode o empregador determinar a alteração do regime de teletrabalho para o presencial, respeitado o prazo de transição de

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2088923 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

Os direitos do empregado sob contrato individual de trabalho temporário incluem

I indenização de 40% sobre o FGTS;
II estabilidade provisória no caso de gestante;
III descanso semanal remunerado;
IV remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria.

Estão certos apenas os itens

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2088922 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

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Procurador
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Assinale a alternativa contrária ao princípio do Direito do Trabalho.

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2088921 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

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Procurador
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a alternativa que trata corretamente do intervalo intrajornada.

A

Não poderá ser modificado por acordo ou contrato coletivo.

B

Os intervalos serão computados na duração do trabalho.

C

A concessão parcial do intervalo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D

A concessão parcial do intervalo implica o pagamento, de natureza indenizatória, do período total e não somente do suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição não poderá ser reduzido, nem mesmo por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.

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2088920 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

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Procurador
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Sobre prescrição trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os direitos trabalhistas.

B

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, exceto em caso de juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

C

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

D

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

E

A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

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2084518 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: MSGás

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Analista de Processos - Direito
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho para efeito da CLT:

A

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

B

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por exigência do empregador. Neste caso, será garantido ao empregado um prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

C

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

D

Questões sobre a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto por parte do empregado, bem como ao reembolso de despesas arcadas por este, serão previstas em contrato escrito.

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2084517 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG

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Analista de Departamento Pessoal e Contábil
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Assinale a situação na qual são aplicadas as normas consoantes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A

Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

B

Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.

C

Funcionários públicos da União, dos estados e dos municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.

D

Pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.