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Acerca da proteção conferida às mulheres no âmbito das relações de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Patrocínio Muriaé-MG
- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoRequisitos do Contrato de Trabalho
Sobre o contrato individual de trabalho é correto afirmar, exceto:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
A Flexibilização no Direito do Trabalho, foi criada com o pretexto de abrir o mercado para novas oportunidades de trabalho e preservar a sobrevivência das empresas. No entanto, vem produzindo a precarização do trabalho, ou seja, multiplica-se o número de trabalhadores que não gozam das garantias sociais. A flexibilização apoia-se sobre três estratégias:
a) No âmbito do direito do trabalho, onde torna possível a ampliação e a intensificação da jornada de trabalho, bem como a mobilidade interna dos empregados.
b) No âmbito da formalização do trabalho, que viabiliza a liberdade de demissão sem custos, de contratação a prazo fixo e de auto contratação.
c) No âmbito salarial, que franquea a redução dos salários aos níveis naturais, ou seja, livremente determinados pelo mercado.
Está (ao) correta(s):
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
O Direito do Trabalho tem por objetivo disciplinar o trabalho mediante normas de diversas naturezas e fontes várias. Essa regulamentação se faz necessária no estado de direito porque o trabalho constitui o valor principal das Origens Econômica e Social, o instrumento agregador e disciplinador da sociedade e a fonte direta ou indireta de todos os tributos que mantém a máquina pública. Três correntes compõem as definições ao Direito do Trabalho:
I - Subjetivista: realça mais o objeto das relações de emprego.
II - Objetivista: leva em consideração os sujeitos ou pessoas da relação jurídica trabalhista.
III - Mista: tem por objetivo as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam seus sujeitos e as organizações destinadas a proteção deste trabalho em sua estrutura e atividade.
Está (ão) carreta (s):
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- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Um empregado de determinada empresa foi eleito suplente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pelo período de um ano. Antes do término do mandato desse empregado, contudo, a empresa encerrou suas atividades em decorrência de crise financeira irreversível, despediu sem justa causa todos os seus empregados e foi extinta.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Seus funcionários estão sujeitos aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
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- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
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- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
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