Um grupo de investidores está estimando custos para montar empresas em diversos ramos. Por isso, procuraram você, como advogado(a), para serem informados sobre os custos dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento.

Sobre a orientação dada, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes.

Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

José, funcionário de uma Fundação Estatal, recebe um salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, por trabalhar em local insalubre, o seu salário é acrescido de um adicional com a classificação de grau máximo, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assinale a alternativa que indica o percentual desse adicional, recebido pelo funcionário em questão:

As faltas consideradas justificadas são aquelas em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define em que casos a falta poderá ser justificada, constando entre os casos apontados, que o empregado poderá faltar:

É prescindível a concordância do empregado para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, conforme estabelecido em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O trabalhador autônomo, com ou sem exclusividade, que pactue, por meio de contrato escrito, uma relação civil de prestação de serviços não poderá ser considerado como empregado, mesmo que todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego estejam presentes.